OBSERVATORIO AMBIENTAL AGROPECUARIO
M E R C O S U R
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Centro Latino Americano de Ecologia Social - CLAES

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No. 33 - Setiembre 20, 2001

INFORME ESPECIAL: TRANSGENICOS EN BRASIL

+ MINISTRO DE AGRICULTURA: LIBERACION DE TRANSGENICOS
+ FUERTE INVERSION EN INVESTIGACION BIOTECNOLOGICA
+ PLANTACION Y CONSUMO DE TRANSGENICOS CONTINUAN ILEGALES
+ CRITICAS AL DECRETO DE ETIQUETADO
+ MAS CUESTIONAMIENTOS A ANUNCIOS DEL GOBIERNO
+ DISPUTA DE VUELTA A LA JUSTICIA
+ EMPRESA ESPECIALIZADA EN EXPORTAR SOJA NO TRANSGENICA
+ PRODUCTORES ESTUDIAN AREAS PARA SOJA
+ RESUMEN DE LEGISLACION BRASILENIA EN LA MATERIA

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INTRODUCCION

En Julio el Ministro de Agricultura de Brasil anuncio durante
una gira en el exterior que estaba pronto a firmar un decreto
del Gobierno que liberaria el cultivo de soja transgenica en
Brasil. Tales declaraciones provocaron fuertes reacciones en
ambitos judiciales y no gubernamentales que determinaron en
principio una marcha atras del de gobierno en este sentido.
Hasta el momento, aparentemente el gobierno esta a la espera
de una decision judicial al respecto.

Una decission judicial del Juez Federal Antonio de Souza
Prudente de la sexta Vara Federal, prohibio la
comercializacion y plantacion de soja transgenica en Brasil,
exigiendo que sean hechos estudios de Impacto Ambiental, como
lo establece la Constitucion, antes de liberar OGM en el
pais.

Asi mismo determino que la Comision Tecnica de Bioseguridad
(CTNBio), organismo ligado al Ministerio de Ciencia y
Tecnologia, que asesora sobre el uso de Transgenicos, elabore
una norma para garantizar la seguridad alimentaria de los
consumidores.

Como nada de eso fue hecho, el juez bloqueo la liberacion de
la soja transgenica de Monsanto ya que el parecer conclusivo
emitido por la CTNBio, en 1998 no exige tales estudios de la
empresa.

Sin embargo, en Diciembre del anio 2000, el gobierno promulgo
la Medida Provisoria 2137 que amplio los poderes de la
CTNBio, dando a dicho organo la ultima palabra en la
liberaciopn y comercializacion de transgenicos.

Amparado en esa Medida el Ministro Pratini de Moraes quiso
poner en practica la decison ya tomada por la CTNBio hace
tres anios, anunciando su decision de liberar la soja
transgenica. A raiz de la polemica y despues de consultar a
la Asesoria Juridica del Ministerio y la Abogacia General de
la Union (AGU), el Ministro aparentemente decidio enfriar el
asunto y aplacar la polemica.

Aparentemente Pratini debe esperar que la Justicia Federal
decida sobre el recurso de la AGU , para anular o dejar en
pie la decision de la sentancia del Juez Prudente, que
prohibia la liberacion de la soja de Monsanto. Uno de los
documentos anexados por la AGU al recurso es la Medida
Provisoria 2137 editada para aclarar las atribuciones de la
CTNBio, y con ello avalar sus decisiones. Segun la
interpretacion del Ministerio la decision del Juez Prudente
fue dictada antes de la edicion de la Medida Provisoria y por
eso no consideraba el poder de decision de la CTNBio.

Algunos procuradores afirman que mientras exista la
resolucion judicial, el gobierno no podra liberar la soja
transgenica. Pero si la justicia Federal da lugar al recurso
de la AGU, el Ministro podria finalmente decretar la
liberacion.

A dicha polemica se suma otra vinculada a un decreto del
gobierno que fija en 4% el limite maximo de OGM que deben
contener los alimentos para que estos sean etiquetados como
transgenicos.

A continuacion se transcriben noticias que ilustran los
detalles de la polemica.


MINISTRO DA AGRICULTURA DIZ QUE VAI LIBERAR SOJA TRANSGENICA

Julio 2001: O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes,
disse que o governo esta' tomando as ultimas providencias
para liberar cultivo de transgenicos no Brasil. Inicialmente
sera' permitida a utilizacao de cinco tipos de sementes de
soja geneticamente modificadas. Decreto presidencial que
entra em vigor em 31 de dezembro define as regras para a
rotulagem de organismos geneticamente modificados no pais e
autoriza o Ministerio da Agricultura a conceder registro de
sementes alteradas.

O Brasil nao pode ficar atrasado nesta questao", afirmou o
ministro. "Os outros paises querem os nossos produtos nao
modificados, mas nao querem pagar mais por isso. Temos de
garantir que os nossos produtores e a nossa industria de
sementes possam continuar competitivos." O ministro explicou
que o governo quer dar condicoes para que o agricultor
brasileiro tenha alternativas, trabalhando tanto com produtos
nao-transgenicos quanto com os modificados geneticamente.
"Faremos a certificacao da soja nao-modificada para atender
os compradores que preferem esse produto e tomaremos medidas
para garantir a seguranca da biodiversidade."

A seu ver, o Brasil tem condicoes de melhorar a participacao
no mercado internacional, seja com produtos transgenicos ou
agricultura convencional e organica. Pratini criticou a
autorizacao do Ibama para destruir tres hectares de plantacao
de milho da empresa Monsanto no interior de SP, sob a
alegacao de cultivo de transgenicos. A plantacao esta' em uma
fazenda experimental da empresa.


MINISTRO DA AGRICULTURA DIZ A INVESTIDORES DOS EUA QUE BRASIL
VAI INVESTIR PESADO EM TRANSGENICOS

O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, disse a
investidores americanos que o Brasil "vai investir pesado na
area de transgenicos". Na palestra que fez na Camara de
Comercio Brasil-EUA, Pratini de Moraes reiterou sua intencao
de liberar a producao de graos geneticamente modificados no
pais.

"Nos estamos investindo pesado nesta area", confirmou. "E
estamos sendo cuidadosos ao aprova-los. Para nos, esta' claro
que nao se deve deter o avanco tecnologico."

A liberacao dos transgenicos deve dar novo impulso as
pesquisas da Embrapa, que trabalha com papaia, mandioca,
feijao e batata transgenicos, entre outros.

Alem de assinar despacho liberando o plantio de cinco tipos
de soja transgenica, na semana que vem Pratini deve
estabelecer um sistema de certificacao para a soja nao-
transgenica, medida que deve garantir a entrada da producao
brasileira em mercados que resistem aos organismos
geneticamente modificados, caso do Japao e da Europa, que
tambem se prepara para por fim a uma moratoria de tres anos
para plantio dessas culturas.

Em Brasilia, as entidades de defesa do meio ambiente e do
consumidor so' conseguiram reunir ontem duas dezenas de
manifestantes para protestar contra a decisao do governo de
liberar o plantio da soja transgenica Roundup Ready, da
Monsanto, na proxima semana.

As organizacoes nao-governamentais que participaram do
protesto diante da sede do Ministerio da Agricultura alegam
que o parecer da Comissao Tecnica Nacional de Bioseguranca
(CTNBio), que garantiu a liberacao do produto, apresenta
falhas.

"A decisao do ministro Pratini de Moraes fere a legislacao",
criticou a advogada Andrea Salazar, do Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo ela, a Lei de
Bioseguranca (Lei 8.974) determina que a liberacao de
alimentos modificados depende de estudos de impacto
ambiental.

O governo so' teria avaliado analises feitas pela propria
Monsanto no exterior. Mas a multinacional contratou duas
empresas para realizar esse estudo, que deve ficar pronto
antes do plantio da proxima safra, que comeca em breve.

Segundo as ONGs, a venda de alimentos modificados
geneticamente precisa de licenca dos ministerios da
Agricultura, da Saude, da Justica e do Meio Ambiente. A
rotulagem dos produtos so' foi normatizada ha' poucos dias,
por meio de decreto assinado pelo presidente FHC e pelos
ministros da Agricultura, Saude e Justica. "O governo esta'
sendo irresponsavel na conducao da politica de alimentos",
disse Joaquim Moura, um dos coordenadores da Campanha
Nacional por um Brasil Livre de Transgenicos. Ja' a Fundacao
Procon de SP considerou a nova lei de rotulagem "um
retrocesso que fere o Codigo de Defesa do Consumidor".

Segundo o Procon, a decisao de so' rotular os produtos que
contenham mais de 4% de seu peso ou volume em transgenicos
"contraria os interesses dos consumidores" porque a lei preve
que a rotulagem deve "assegurar informacoes corretas, claras,
precisas, ostensivas" sobre sua composicao e riscos para a
saude.


PLANTIO COMERCIAL E CONSUMO DE TRANSGENICOS CONTINUAM ILEGAIS
NO BRASIL

A autorizacao para consumo e plantio comercial de alimentos
transgenicos no Brasil depende da Justica, que tem vetado a
nova tecnologia. A proxima decisao cabera' ao Tribunal
Regional Federal da 1.a. Regiao, em Brasilia, onde serao
julgados dois recursos do governo federal contra
determinacoes que impedem a liberacao da soja Roundup Ready,
da empresa Monsanto.

Em 98, a Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca (CTNBio),
orgao encarregado de analisar eventuais riscos da nova
tecnologia ao ambiente e a saude, deu parecer favoravel ao
cultivo comercial da Roundup Ready. Mas uma liminar concedida
pela Justica Federal a pedido do Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec) suspendeu o parecer.

A partir disso, teve inicio uma batalha juridica em que o
governo e a Monsanto vem perdendo. Em junho de 2000, em outra
acao movida pelo Idec, a Justica concedeu sentenca, com
julgamento de merito, proibindo o plantio da soja da Monsanto
e de qualquer outro alimento transgenico no pais.

A sentenca do juiz Antonio Souza Prudente, da 6.a. Vara da
Justica Federal em Brasilia, condicionava a liberacao a
existencia de normas de rotulagem e para avaliar eventuais
riscos ambientais e a saude.

A relatora sera' a juiza Assusete Magalhaes. Assusete foi
tambem a relatora do recurso movido pela AGU contra a liminar
que impediu, em 98, a liberacao da soja Roundup Ready. Nesse
julgamento, ela manteve a decisao favoravel ao Idec.


IDEC QUESTIONA O DECRETO DA ROTULAGEM

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
encaminhara' uma carta a Presidencia da Republica
questionando o valor de 4% de ingredientes geneticamente
modificados como o limite minimo para a rotulagem de
alimentos embalados.

"Queremos saber qual o e' embasamento cientifico para essa
decisao", afirma Marilena Lazzarini, presidente do Idec.
Segundo Lazzarini, de acordo com o decreto, publicado no
"Diario Oficial" da Uniao, de um total de 31 alimentos
analisados pelo Idec no ano passado para deteccao da presenca
de transgenicos, apenas 3 seriam rotulados, por conterem mais
de 4% de ingredientes geneticamente modificados. "No entanto,
constatamos que nove produtos daquela lista estavam
contaminados por transgenicos", diz Lazzarini. "Mas seis
ficariam de fora da rotulagem pelos criterios adotados agora
pelo governo", acrescenta.

O Idec fez, em abril deste ano, nova analise de alimentos. Na
lista divulgada pelo instituto, os produtos foram
caracterizados como tendo acima de 1% ou menos de 0,1% de
ingredientes transgenicos. "Como o teste foi feito num
laboratorio europeu, la' interessa apenas se os alimentos
contem mais -ou menos- de 1% de transgenicos. Nao interessa
quantificar", afirma Lazzarini.

A legislacao europeia determina que sejam rotulados apenas os
alimentos que contenham mais de 1% de ingredientes
transgenicos na sua composicao. "Esse era o limite de
deteccao do teste na epoca", diz Lazzarini. No Japao, a
rotulagem e' necessaria quando o teor e' superior a 5%. No
entanto, como para a percepcao publica o valor de 5% e'
elevado, existe uma proposta de reduzir essa quantia para 3%.
Nos EUA nao ha' exigencia da rotulagem. Lazzarini acredita
que o valor de 4% tenha sido escolhido por criterios
economicos, atendendo aos interesses da industria.

A Abia (Associacao Brasileira das Industrias de Alimentacao)
divulgou uma nota, afirmando que a legislacao "merece os
aplausos da industria".

A presidente do Idec afirma que, apesar de o decreto federal
estabelecer o limite de 4%, nada impede que os municipios e
os Estados criem legislacoes proprias, mais rigorosas,
estabelecendo um limite inferior a esse. Hoje nao e'
permitido no Brasil a venda ou o plantio comercial de nenhum
alimento transgenico.

Apesar de aprovado pela CTN-Bio (Comissao Tecnica Nacional de
Biosseguranca), a Monsanto, que produz a soja transgenica
Roundup Ready, teve o plantio e a comercializacao do produto
proibida em 99, devido a uma acao movida pelo Idec que
determinava que a empresa apresentasse o EIA-Rima (Estudo de
Impacto Ambiental e respectivo Relatorio de Impacto no Meio
Ambiente).

A Monsanto contratou um consorcio formado por tres empresas
para realizar o EIA-Rima. A expectativa e' ter o relatorio
pronto ainda este ano, antes do plantio da nova safra de
soja, de modo que as sementes Roundup Ready possam ser
comercializadas.

Para o Idec, o governo "jogou tudo na lata do lixo [a
consulta publica realizada para determinar dos criterios de
rotulagem] ao estabelecer o limite de 4% como a quantidade de
OGMs permitida nos alimentos industrializados.


GOVERNO FEDERAL ESTA' RIFANDO O DIREITO DE CADA UM DE
ESCOLHER SE QUER OU NAO CONSUMIR PRODUTOS TRANSGENICOS

Um Decreto do governo federal que fixa as regras para a
rotulagem de alimentos que contenham organismos geneticamente
modificados (OGMs).

Pela determinacao, so' produtos com mais de 4% de seu peso ou
volume constituidos por ingredientes transgenicos ficam
obrigados a trazer rotulo especifico. Na Europa, o limite e'
de 1%. Em termos cientificos, nao se estabeleceu que
alimentos transgenicos facam mal a saude. Essa permanece
apenas uma possibilidade teorica.

Mas a definicao dos 4% como margem de seguranca alimentar,
aquem da qual OGMs nao ofereceriam risco, nao encontra
respaldo em nenhuma teoria cientifica. O 1% europeu
corresponde ao limite de acuidade dos testes para detectar
OGMs a epoca em que a lei foi aprovada.

Um dos perigos dos transgenicos para a saude seriam as
alergias. Imagine-se um novo tipo de milho que utilize um
gene de amendoim. Pouca gente e' alergica a milho, mas numero
nao-desprezivel o e' ao amendoim.

Nao se pode descartar a possibilidade de que a pessoa
alergica ao amendoim consuma o milho transgenico e sofra
entao um choque anafilatico. Embora os pesquisadores estejam
atentos a questao das alergias e nao haja indicios de que
elas ocorram em niveis epidemiologicamente significativos, o
sistema imunologico nao levaria em conta os 4%.

Ao estabelecer um limite considerado generoso para a
industria, o governo cedeu ao lobby de grandes empresas. Esta
"Folha SP" defende a pesquisa com OGMs e ate' mesmo a sua
comercializacao.

Acima disso, porem, esta' o direito de cada um de decidir se
vai ou nao consumir alimentos transgenicos, mesmo que a
separacao das cadeias produtivas tenha um custo. E' esse
direito de escolha que o governo federal esta' rifando".


GOVERNO ESTA' "INCITANDO OS PRODUTORES A PRATICAR CRIME"

A coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
disse que o Governo esta' '"incitando os produtores a
praticar crime quando diz que o registro de soja transgenica
da Monsanto sera' liberado na segunda-feira"

Durante protesto contra a liberacao da soja transgenica em
frente ao Ministerio da Agricultura, em Brasilia, a
coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec),
Marilena Lazzarini, disse o governo esta' ''incitando os
produtores a praticar crime quando diz que o registro de soja
transgenica da Monsanto sera' liberado na segunda-feira''.

Segundo Marilena, duas medidas legais impedem o plantio e a
comercializacao do grao geneticamente modificado. Os
manifestantes 'atropelaram'' simbolicamente o governo com um
trator e queimaram placas com as palavra Rima, sigla de
relatorio de Impacto Ambiental.

No Triangulo Mineiro, a chamada equipe Caca-transgenicos do
Greenpeace pediu ajuda a policia para investigar o plantio de
milho geneticamente modificado na estacao experimental da
Monsanto em Cachoeira Dourada. os ambientalistas argumentam
que as areas experimentais de culturas transgenicas estao
suspensas pela Justica desde 27 de abril deste ano.

No inicio de julho, a mesma equipe denunciou um plantio
ilegal de milho inseticida Bt da mesma multinacional, em
Santa Cruz das Palmeiras (SP).

Em Porto Alegre, a Uniao dos Fabricantes de Racoes (Ufab) da
Franca ultimou detalhes para a aquisicao no Rio Grande do Sul
de 15 mil toneladas por ano de soja nao transgenica. A
organizacao pretende adquirir daqui para a frente toda a soja
organica possivel, durante cinco anos. Inicialmente serao
fornecidas 2 mil toneladas anuais.

O acerto esta' sendo concluido com a Cooperativa Agropecuaria
Alto Uruguai (Cotrimaio), de Tres de Maio (RS), primeira
grande cooperativa gaucha a receber o atestado internacional
de soja organica, fornecido pela EcocertBrasil/Concert,
ligada a Ecocert Internacional, que certifica 80% do mercado
frances.

A vantagem de plantar e comercializar soja organica permitiu,
numa venda anterior, aos produtores da Cotrimaio receberem
dos importadores europeus um premio de 100% sobre o preco da
soja convencional, obtendo US$ 18 por tonelada contra o preco
medio de US$ 9.

A Cotrimaio ja' tinha vendido 180 toneladas de soja organica,
alem de 600 toneladas de soja organica ''em conversao do
segundo ano''. Sao necessarios tres anos de adequacao na
forma de plantio e de medidas para que a soja seja
classificada como totalmente organica.

A tonelada da soja organica ''em conversao'' teve precos 10%
acima dos pagos pela soja convencional. Tambem foram vendidas
40 mil toneladas de soja nao transgenica, por precos em media
3,5% superiores aos da soja convencional.


DISPUTA EM TORNO DE TRANSGENICOS VOLTARA' a JUSTICA

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e organizacoes
ambientalistas, como o Greenpeace, preparam-se para tentar
impedir a iniciativa do governo de autorizar a
comercializacao da soja transgenica no Brasil.

As ONGs ameacam interpelar judicialmente o governo, alegando
que estao em vigor decisoes judiciais que nao autorizam a
liberacao. O Idec argumenta que a liberacao da soja pelo
Ministerio da Agricultura, prometida para a proxima semana,
e' ilegal.

Segundo o Idec, uma decisao judicial da 6 Vara da Justica
Federal determina que as empresas Monsanto do Brasil e Monsoy
apresentem um estudo de impacto ambiental, como condicao
indispensavel para o plantio em escala comercial da soja
transgenica.

A mesma decisao, segundo o Idec, estabelece que as empresas
estao impedidas de comercializar as sementes da soja
geneticamente modificadas, ja' produzidas, "ate' que sejam
regulamentadas e definidas as normas de biosseguranca e de
rotulagem desses organismos".

Segundo o ministerio, este e' o unico transgenico que ja'
teve sua utilizacao liberada por parecer tecnico favoravel da
CTNBio. Na quinta-feira, a Associacao dos Juizes Federais
alertou o governo federal sobre os riscos da edicao da
instrucao normativa liberando a comercializacao da soja
transgenica.

"Se fizer isso, certamente o ministro estara' descumprindo a
lei e estara' sujeito a sancoes, inclusive penais. E' um
crime", afirma o juiz federal Flavio Dino, presidente da
Associacao dos Juizes Federais (Ajufe).

A presidente do Idec, Marilena Lazzarini, apresentou ao
ministro da Justica, Jose Gregori, pedido para anulacao do
decreto que criou as regras para rotulagem de produtos
transgenicos no pais. Gregori nao aceitou o pedido.


EMPRESA ESPECIALIZAADA EN EXPORTAR SOJA NO TRANSGENICA

En 1997 la empresa brasilenia de comercio exterior Exin
Internacional decidio aventurarse en un nuevo nicho de
mercado que arrancaba en Europa pero que todavia era
practicamente desconocido en Brasil: el de alimentos no
transgenicos. Por sugerencia de un importador del Reino
Unido, la trading acabo anticipandose a las necesidades de
los clientes y se especializo en la exportacion de productos
de soja texturizada no modificada geneticamente. Todos los
lotes embarcados pasaron a ser acompaniados, desde entonces,
por una certificacion que confirma que el producto es no-GMO,
sin modificacion genetica en su DNA. Y si al inicio la oferta
del producto no transgenico respondia a una tendencia de
consumo en Europa, hoy se torno una exigencia que no dejan
pasar ni las industrias ni los consumidores.

Con su meta de negocios ajustada a la venta de proteina de
soja texturizada no-GMO, Exin facturo el anio pasado 2.5
millones de dolares y planea aumentar su presencia en los
paises europeos. "Nuestra apuesta en los alimentos no
transgenicos se mostro correcta. Nos anticipamos a un
movimiento que acabo consolidandose y abrio Europa para
nuestros negocios. En 2002 pretendemos duplicar las ventas en
la region", afirma Rogerio Tieppo, socio director de Exin,
que comenzo a operar en 1989 como empresa tercerizada de
comercio exterior de Nutrimental, fabricante de alimentos
deshidratados y barras de cereal.

Exin exporta a 25 paises, entre ellos Reino Unido y Holanda,
responsables por el 15% de los negocios. Y ya hace sus
primeros contactos para entrar a Francia, Italia y paises del
este europeo. Sus principales clientes son grandes industrias
alimenticias y frigorificos que utilizan el insumo en la
fabricacion de hamburguesas, salchichas, chorizos, embutidos,
nuggets y pastas congeladas con rellenos de carne. "La
proteina de soja texturizada se utiliza para sustituir parte
de la proteina animal. Como tiene gran capacidad de absorber
agua, abarata la produccion de alimentos industrializados,
manteniendo el perfil proteico y la textura de carne".


PRODUCTORES ESTUDIAN AREAS PARA SOJA

La estrategia de los productores brasilenios de soja -
principal item de la pauta de exportaciones brasilenias, con
4.2 mil millones de dolares negociados en 2000 es atender a
todas las demandas del mercado mundial. Por ello, ya se
comienza a discutir y plantear que regiones del pais
continuarian manteniendo areas de plantacion de soja
tradicional, es decir, no modificada geneticamente, cuando
los transgenicos sean permitidos en Brasil. Actualmente, el
cultivo de transgenicos esta prohibido por decision judicial.

"Vamos a acompaniar el mercado. Siendo un pais de gran
extension territorial, Brasil aprovechara esa segmentacion y
reservara areas para la soja tradicional, asi como para la
transgenica. Una parte de nuestras exportaciones de soja en
grano y harina, cerca del 70%, va a la UE, donde el Reino
Unido y Francia solo aceptan alimentos no modificados
geneticamente", afirma Carlo Lovatelli, presidente de la
Asociacion Brasilenia de las Industrias de Aceites Vegetales
(Abiove). Las conversaciones en torno a ese zoneamiento
indican la tendencia de reservar el estado de Mato Grosso
para la soja no-GMO, pues ya existe interes de los
productores en ese sentido. El sur del pais se quedaria con
los transgenicos.


RESUMEN DE NORMATIVA BRASILENIA EN LA MATERIA

Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995: Regulamenta os
incisos II e V do paragrafo 1º do art. 225 da Constituicão
Federal, estabelece normas para o uso das tecnicas de
engenharia genetica e liberacão no meio ambiente de
organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder
Executivo a criar, no âmbito da Presidencia da Republica, a
Comissão Tecnica Nacional de Biosseguranca, e da outras
providencias.

Decreto 1.752, de 20 de dezembro de 1995: Regulamenta a Lei
nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculacão,
competencia e composicão da Comissão Tecnica Nacional de
Biosseguranca/ CTNBio, e da outras providencias.

Decreto 2.577, de 30 de abril de 1998: Da nova redacão ao
art. 3° do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, que
regulamenta a Lei n° 8.974, de 05 de janeiro de 1995.

Medida Provisoria 2.137, de 28 de dezembro de 2000:Acresce e
altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995,
e da outras providencias.

Min. da Agricultura: Portaria do nº 293 - 24.06.99 Normas
para producão de sementes de soja geneticamente modificadas.

Min. do Meio Ambiente/Conama: Resolucão nº 237 - 19.12.97
Regulamentacão do licenciamento ambiental.

Min. da Saude/Conselho Consultivo: Recomendacão nº 2 -
12.12.00 Recomenda a avaliacão da seguranca alimentar em
alimentos e materia-prima derivados de OGMs


DOCUMENTOS - El reporte "Expansion de la soja en Argentina -
Globalizacion, Desarrollo Agropecuario e Ingenieria Genetica:
Un modelo para armar", por Walter A. Pengue, esta disponible
en la web de la revista "Biodiversidad, Sustento y Culturas",
en www.biodiversidadla.org/documentos/documentos167.htm
El reporte presenta una historia agroproductiva del modelo
pampeano de fines de siglo, la agricultura de exportacion, el
modelo tecnologico predominante, los primeros cultivos
transgenicos, sus impactos ambientales, etc.

ARTICULOS DE CLAES - Recientemente se reunieron en Santiago
de Chile los 19 jefes de Estado de los paises del Grupo de
Rio de America Latina. En la reunion se critico la
globalizacion pero no se avanzo en medidas concretas. Un
analisis completo de la cumbre del Grupo de Rio, por
Eduardo Gudynas, esta disponible en el sitio web de en
integracion de CLAES www.ambiental.net/integracion Ademas
esta disponible la declaracion de los presidentes.


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Gerardo
Evia y Eduardo Gudynas; asisten Cecilia Castilla. Apoyo de
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