Eliminar o déficit nominal, que considera todas as receitas e despesas do setor público, incluindo gastos com juros, seria um "absurdo" para uma economia como a brasileira. A medida, defendida por setores conservadores, tenderia a produzir novos sacrifícios para a maioria do povo, com encolhimento da economia e desemprego, e mais privilégios para os rentistas (aqueles que vivem dos ganhos gerados pelos juros). O caminho mais fácil e menos penoso para atingir a estabilidade e assegurar o crescimento econômico, sustenta a economista Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, doutora em Economia e professora da Universidade de Brasília (UnB), seria reduzir os juros e adotar controles sobre a entrada e saída de dólares do país. Cortar gastos ou deixar de gastar, no setor público, significa não resolver graves distorções sociais e econômicas, diz ela em entrevista ao Brasil de Fato.

Brasil de Fato - Quais as implicações se for adotado um aperto fiscal ainda maior? Qual a viabilidade política de medidas como essa, neste momento, e quais suas conseqüências?
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo - O pensamento na área econômica, hoje, infelizmente, é dominado pela idéia neoliberal de que os mercados são os melhores reguladores da economia e que devem também controlar os próprios governos, por meio da chamada "disciplina de mercado". Ou seja, quando as economias estão abertas e liberalizadas como a nossa, os capitais entram buscando taxas elevadas de juros e, caso os governos não se comportem como eles querem, eles fogem do país.

BF - O que resulta da fuga de capitais?
Maria de Lourdes - Essa fuga provoca inúmeros problemas, como a desvalorização abrupta da moeda nacional, com impactos desfavoráveis sobre os agentes endividados em dólar, e aumento da inflação interna. Isso leva os governos a manter elevadas as taxas de juros, inibindo os investimentos, o crescimento e o emprego. Ao optarmos pelo liberalismo econômico ficamos vulneráveis. Assim, qualquer problema político ou econômico é motivo para ameaças de fuga de capitais. Primeiro, acenamos para o mercado com taxas de juros elevadíssimas para que os capitais não fugissem. Depois, isso se tornou insuficiente, em vista do crescimento da dívida (inclusive em função dos juros altos).

BF - Aumentar os juros não foi suficiente?
Maria de Lourdes - Passamos então a prometer elevados superavits primários (diferenças entre receitas e despesas do governo, com exceção dos gastos com juros), mais elevados do que os pedidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Para quê? Para acenar para o mercado que o governo tem condições de pagar o que deve. Quando, neste momento, enfrentamos novos problemas, desta vez políticos, novas promessas precisam ser feitas, segundo eles, para agradar ao mercado.

BF - Mas o governo é obrigado a seguir a mesma receita ortodoxa?
Maria de Lourdes - Observe-se que tudo isso só acontece porque houve uma escolha inicial de ficarmos sujeitos à tal "disciplina de mercado". Dentro dessa "disciplina", as coisas funcionam dessa maneira. Mas, obviamente, não temos que nos submeter necessariamente a ela, ou seja, essa não é a única alternativa. Poderíamos, por exemplo, controlar movimento de capitais e administrar o câmbio, como alternativas para evitar essa vulnerabilidade e perseguir os nossos próprios objetivos de desenvolvimento do país. Isso, porém, não é aceito pelos economistas liberais que conduzem atualmente a política econômica.

BF - O ex-ministro Delfim Netto vem propondo um aumento da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para 40%; o congelamento das despesas de custeio, se possível, com novos cortes; a eliminação do déficit nominal em quatro ou cinco anos; e a adoção de um "choque de gestão" na administração pública. Como analisa essas propostas?
Maria de Lourdes - O maior aperto da política fiscal, que vem sendo mencionado, significa produzir um superavit nominal, além do primário. O superavit primário, como já dissemos, é a diferença entre as receitas do governo e suas despesas, sem incluir nessas últimas o pagamento de juros. O superavit nominal é a diferença entre receitas e despesas do governo, incluindo o gasto com juros. Já está sendo difícil para o país obter superavits primários elevados (4,58% do PIB em 2004). Se quisermos acrescentar o pagamento dos juros e ainda assim obter superavit, isso significa que as despesas do governo devem cair ainda mais. Como pensar, porém, em reduzir as despesas do governo, numa sociedade como a nossa, tão desigual, e onde o governo tem um papel enorme a cumprir nas áreas de educação, saúde, segurança, infra-estrutura e habitação e está cumprindo mal exatamente por falta de recursos nessas áreas? A redução das despesas significa freio ao crescimento do emprego e redução dos gastos sociais. Cria-se desemprego, por um lado, e cortam-se gastos sociais, de outro. Ou seja, isso terá um custo social elevadíssimo.

BF - O aumento da DRU não significaria desviar recursos da educação e saúde para a geração de superavits primários?
Maria de Lourdes - A desvinculação significa liberar a União de alguns gastos específicos, como, por exemplo, em educação, em que ela está obrigada a aplicar uma certa proporção de suas receitas. Com o aumento do percentual de receitas desvinculadas, essa obrigação fica reduzida. A vinculação criou uma obrigatoriedade de gastos em áreas consideradas prioritárias como a de educação, porque se julgou que isso garantiria que essa área não perderia espaço na luta pelos recursos públicos ao longo da execução orçamentária (ou seja, durante o processo de autorização de despesas pelo governo, segundo estabelecido pelo orçamento aprovado pelo Congresso). Liberar o governo dessas vinculações ajuda, de fato, a administração de um orçamento apertado, porque permite, por exemplo, que o dinheiro destinado a uma despesa que ainda não está sendo feita e pode esperar por uma outra receita prevista, passe para outras despesas que não podem esperar. Isso permite que os gastos fluam melhor, dando mais eficiência às políticas do governo. O problema é: como confiar que um governo que está sujeito à "disciplina de mercado" vai gastar em educação, saúde e programas sociais prioritários e não em pagamentos de juros cada vez mais elevados?

BF - O que os cortes das despesas de custeio representariam, na prática? Em relação a outros países, o nível das despesas do setor público, no Brasil, comparativamente ao PIB, é excessivo?
Maria de Lourdes - O superavit primário é a economia que o governo faz para pagar juros. Mas ele tem sido menor do que a parcela de juros a pagar. Por exemplo, neste ano, o Banco Central estima que vamos pagar 7,85% do PIB com juros. Isso significa que, além dos 4,25% previstos de superavit primário, ainda teríamos que arcar com uma redução adicional de 3,6% do PIB nas demais despesas, para honrar os juros e não ter que renovar a dívida, adiando seu vencimento parcialmente. Pois bem, em 2004, a despesa com juros representou 7,25 % do PIB, enquanto todos os gastos sociais do governo federal, excluídos os gastos com Previdência Social, representaram 6,4 % do PIB. A idéia que circula não é pagar tudo de uma vez, mas em seis anos. Ocorre que os gastos do governo, em particular na área social, são muito importantes, já são baixos quando comparados internacionalmente, e não podem, por isso, ser reduzidos ainda mais. Se o que se quer é reduzir a dívida, o melhor seria baixar a taxa de juros, o que permitiria não apenas que a dívida não crescesse, como um aumento mais rápido do PIB, reduzindo a relação dívida pública/PIB, que é o que se pretende para convencer o mercado que estamos bem.

BF - Mas há espaço para isso?
Maria de Lourdes - Pedir esse tipo de resultado de déficit fiscal equilibrado no Brasil é absurdo, ainda mais quando se sabe que os países da União Européia, em particular os mais desenvolvidos, estão buscando aumentar os déficits acordados.

BF - O que seria um choque de gestão?
Maria de Lourdes - Tanto radicalizar a política de cortes das despesas de custeio quanto o choque de gestão são medidas que vão na mesma direção de redução de gastos públicos. As despesas com investimento já são mínimas. Assim, corta-se também em custeio, comprometendo a máquina do governo. Quanto ao chamado choque de gestão, não há dúvida que os economistas - em particular aqueles para quem o Estado tem um papel a cumprir na regulação econômica - sabem que o Estado precisa ter uma gestão eficiente dos recursos, para permitir que possam ser usados na solução do maior número de problemas, em particular os considerados prioritários, e torcem e lutam para que isso aconteça. Na ótica liberal, todavia, a idéia de eficiência também se espelha na lógica privada do mercado, que não é igual à lógica do poder público. Para a primeira, por exemplo, a economia de recursos e de custos amplia o lucro, que é o objetivo da dinâmica do mercado. Na lógica dos gastos públicos, sobrar recursos ou deixar de gastar significa deixar de resolver problemas sérios da sociedade. Como a disciplina, como vimos, é determinada pelo mercado, é de se esperar que o choque de gestão desejado privilegie redução de gastos, deixando a sociedade a ver navios.

BF - Gostaria de retomar a questão do desmonte do Estado...
Maria de Lourdes - Trata-se, sem dúvida, de reduzir o espaço do Estado, ampliando o do mercado, coerente com a lógica neoliberal da política econômica. A pergunta, porém, é: como reduzir gastos do governo, num país com tanta desigualdade, tão grande desemprego, com gastos sociais baixos como proporção do PIB, e com uma infra-estrutura em condições precárias, que dificulta o crescimento e a absorção de mão-de-obra? Dadas às nossas desigualdades, trata-se, de fato, de beneficiar aqueles que recebem juros altos, que constituem parcela ínfima da população - cerca de 7 milhões de pessoas ou 0,04% da população, conforme dados divulgados recentemente pela Folha de S.Paulo (15/06/ 2005), em desfavor da maior parcela da população que seria beneficiada pelos gastos sociais e pelo crescimento econômico.

BF - Como essa política se reflete no mercado de trabalho?
Maria de Lourdes - Observese, por exemplo, que enquanto somos campeões mundiais de juros altos, nominais e reais, que beneficiam tão poucos, a parcela da população que ganha até dois salários-mínimos passou de 38% da população ocupada, em 2002, para 51%, em março de 2005, segundo o IBGE. Mesmo sabendo que o salário-mínimo subiu, nesse período, a fatia da população ocupada que aumentou foi a de renda mais baixa, e a fatia da população ocupada que mais se reduziu, foi a de classe média baixa, mostrando que houve um empobrecimento dessa classe média ocupada no Brasil. E isso, com relação à população ocupada, que ainda tem a sorte de ter emprego...

BF - Analistas conservadores voltam a apontar que os juros são altos porque o endividamento do Estado é elevado, e por causa do déficit nominal do setor público. Esse tipo de argumento não distorce as premissas reais do debate econômico?
Maria de Lourdes - O problema dos juros altos não decorre do déficit e da dívida do setor público. Estes são elevados porque os juros são altos. Não fosse assim, não estaríamos tendo, já há alguns anos, superavits primários mais elevados do que os exigidos pelo FMI. Não fossem os juros, que só fazem aumentar, nossa dívida como proporção do PIB já teria caído. Ao contrário, quando os juros sobem, não apenas é preciso pagar maior serviço da dívida, aumentando-a, ao renová-la, como o PIB se reduz, como mencionamos anteriormente, com o freio aos investimentos que a taxa de juros alta provoca. A razão, porém, para esses juros elevadíssimos, de novo, é a concepção neoliberal da política econômica. Eles poderiam ser mais baixos se, por exemplo, a fuga de capitais fosse contida com controles de capitais, e se o câmbio flutuasse menos por meio de intervenções no mercado de câmbio. Mas isso os neoliberais não aceitam, porque significa maior intervenção estatal.

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Quem é
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo é professora titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e doutora em Economia pela Universidade de Paris X, Nanterre, França, na área de moeda, finanças e bancos. Atua, ainda, em pesquisas nas áreas de economia monetária, economia política e história do pensamento econômico.

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Ultimo artículo de Celso Furtado. Publicado en 'Jornal do Brasil' en noviembre de 2004 y vuelto a publicar el día 22, después de su fallecimiento

Traducción de Octavio Carsen para ARGENPRESS.info

Los economistas de la nueva generación se preguntan frecuentemente sobre las causas de las bajas tasas de crecimiento de la economía brasileña durante el último cuarto de siglo. Los datos son sorprendentes si tenemos en cuenta que en cuarto del siglo anterior el país mostró un dinamismo considerable, ubicándose entre las dos o tres economías de más rápido crecimiento de todo el mundo. Los economistas no parecen tener explicación para este cambio tan significativo.

Un país dotado de inmensa reserva de recursos naturales y mano de obra aplica una política que se satisface con una tasa de crecimiento próxima a cero. No es fácil descubrir las causas de este proceso, pero debemos reconocer que tiene origen o está reforzado por el llamado consenso de Washington, que no pasó de ser una receta neoliberal al servicio de la consolidación de la política imperial de los Estados Unidos.

De acuerdo con esta nueva doctrina surgida en los años noventa, los estados nacionales ya no tendrían un importante papel en la creación de empleos. Esta fórmula, que es el ideal del neoliberalismo, funcionó muy precariamente o no funcionó. Brasil se endeudó desmesuradamente, a punto de comprometer su gobernabilidad. Si persistimos en el camino del creciente endeudamiento externo, revertir esta situación será cada vez más difícil. Ocurriría lo mismo si el país intentara alguna forma de negociación con los acreedores, no podríamos vislumbrar una solución fácil, puesto que el sistema financiero internacional actúa con rapidez y unidad de mando.

Una alternativa para escapar a este cuadro de vulnerabilidad externa sería que el gobierno practicara un estimulo interno que permitiera triplicar el superávit en cuenta corriente. Sin embargo, este segundo camino, que parece lógico en términos contables, es impracticable por sus implicaciones políticas y por exigir un profundo reajuste del sistema fiscal que apunte a modificar el perfil de la deuda interna.

Cuando, en los años noventa, los gobernantes adhirieron al famoso Consenso de Washington, adoptaron, sin mayores explicaciones y sin debates con la sociedad, la doctrina de que era necesario concentrar la atención en los mercados externos, condición esencial para recuperar el dinamismo perdido. Con todo, ninguno fue capaz de explicitar la razón de ser de este cambio de estrategia ni tampoco por qué éste sería más beneficioso a un país populoso y continental como el nuestro. Aparentemente, el cambio provino que las empresas transnacionales iban controlando progresivamente los centros de dirección de las actividades económicas. Sea como sea, el resultado de esta suma perversa del Consenso de Washington con las tasas de crecimiento en vías de declinar fue la desarticulación del mercado interno y del parque industrial llevando a algunos millones de brasileños a buscar sobrevivir con trabajo informal. Hoy, además, sufrimos las consecuencias de esos años de 'Consenso'. Si, en vez, nos remitimos a aquellos años en que Brasil presentó tasas de crecimiento elevadas o razonables, nos encontramos con otro problema de igual gravedad. Me refiero al hecho de que, históricamente, el dinamismo de la economía brasileña se hizo acompañar por la acentuada concentración de renta, lo que es una forma espuria de generación de ahorro.

Llegamos así al fondo del problema: la variable que rigió el dinamismo de la economía brasileña desde los años cincuenta hasta fines de los años setenta, se apoyó en el proceso de concentración de renta. No había cómo escapar a esta dura realidad: el sistema económico sólo funcionaba de forma regular cuando la remuneración del capital alcanzaba determinados niveles. Esta constatación nos permite entender otro punto sorprendente de la dinámica de la economía brasileña: sus extravagantes tasas de interés.

Es innegable que hay una estrecha vinculación entre el proceso de concentración de renta, el nivel de las tasas de interés y las tasas de crecimiento de la economía. Así, para captar las paradojas de nuestra economía se hace necesario tener en cuenta estos múltiples factores aparentemente desvinculados entre sí.

En pocas palabras: si las tasas de interés no son suficientemente altas (y la de Brasil figura entre las más altas del mundo), los capitales extranjeros no se sienten atraídos a invertir en el país; sin estas inversiones externas (los sectores internos no satisfacen sus necesidades y acumulan un considerable pasivo), el país tiene poco margen para crecer.

Ahora bien, acudir inmoderadamente a las inversiones extranjeras es aumentar de forma considerable nuestra deuda; de la misma manera, promover el crecimiento sin criterios sociales tiende a agravar fuertemente la concentración de la renta.

Antes de que se diga que se trata de la cuadratura del círculo, conviene recordar que la reforma fiscal, tan reiteradamente prometida por los gobiernos recientes, es el instrumento más adecuado para enfrenta los problemas más arriba expuestos. Esta reforma, con todo, no ha conseguido el apoyo del Congreso Nacional.

La carga fiscal en Brasil es alta pero injusta, pues incide en forma desproporcionada sobre la parte de población de menor poder adquisitivo, ya que los impuestos indirectos (esencialmente los de consumo) son relativamente los que más pesan. Necesitamos una reforma que modifique la distribución de la carga fiscal liberando a las capas de baja renta.

No se trata de gravar más aún a la clase media que paga impuesto a la renta, sino de corregir un cuadro de profundas desigualdades, siendo el ejemplo más notorio el de las instituciones bancarias que, a pesar de sus ganancias fabulosas, están prácticamente exentas de impuestos. La reforma fiscal deberá corregir estas distorsiones, pero no ella sola.

Su objetivo, tal como nos mostraron las reformas similares implantadas en países de Europa es también el de crear sociedades más homogéneas. Ciertos sectores del sistema productivo por cierto sufrirán baja de rentabilidad, pero es la sociedad como un todo, la que se beneficiará con el esfuerzo de adaptación que apunta dar al gobierno los medios de enfrentar los serios problemas sociales del país.

En realidad, una reforma fiscal puede ir tan lejos al punto de modificar el sistema de valores de las clases dirigentes de determinada sociedad. En nuestro caso, ya se hizo evidente la fragilidad de las estructuras sociales provenientes de tantas décadas de concentración de renta conjugada con el bajo crecimiento. Esta es una problemática que merece la atención, no sólo de los jóvenes economistas, sino de toda la sociedad y, en particular, de nuestros gobernantes.

Polémica sobre política económica: última nota.

RGE 39/05

“El neoliberalismo no funcionó”

El modelo de los noventa fracasó pero todavía no emergió con claridad uno nuevo. Aparece el Estado como actor relevante de esta etapa.

 Veronica Gago

El economista estadounidense James Cypher visitó Buenos Aires invitado por el IADE. Durante su estadía, Cypher planteó en sus intervenciones públicas cuál es el papel que le toca jugar al Estado en un contexto de internacionalización de la economía. Especialmente para desmitificar la idea que el Estado desarrollista se trate de una cuestión del pasado. “Sólo en Asia oriental –aclara el economista– podemos ver naciones que han experimentado un rápido desarrollo durante la era neoliberal y es porque han utilizado la política del Estado desarrollista para construir sistemas de producción nacional altamente intensivos y dinámicos.”

¿Por qué considera que hay espacio para un nuevo modelo económico?

–Hoy muchos de los jefes del Banco Mundial dicen que la táctica del Consenso de Washington no es un modelo de desarrollo y que cuando un país es más fiel a sus dictados peor resulta en términos de crecimiento de PIB o índices de pobreza. Esos análisis no son hechos por personas de izquierda, sino por quienes estuvieron de acuerdo con esas recetas. Creo que hay una apertura en términos de modelos tras un fracaso. Tomemos México: el neoliberalismo no ha funcionado y esto lo dicen incluso sus funcionarios de derecha. Otra cosa que hay que diferenciar es entre el mito de Chile, por un lado, y su realidad, por otro. Los elementos del sistema productivo chileno que están funcionando bien son los que han tenido mucho apoyo del Estado: salmoneras, frutas y cobre. Detrás de esos pilares de la economía chilena no está el mercado, sino políticas sectoriales estatales. La economía es ciencia más ideología. Y lo peor es que hay quienes en América latina que son más neoliberales que los del Banco Mundial y el FMI.

¿Aceptar el fin del Consenso de Washington daría lugar a proyectos de tipo desarrollista en América latina?

–No hay que plantearlo en términos de volver al pasado. Creo que la idea –compartida por la izquierda y la derecha– de que la política de Industrialización por Sustitución de Importaciones (ISI) fracasó, es un mito. El intento neoliberal de demonizar al Estado carece de validez empírica. Sin embargo, para repensar el Estado desarrollista tiene que plantearse otra relación entre el Estado y el sector privado, distinta a la del pasado, donde el Estado trataba de ser líder sobre el sector privado.

¿Cómo sería otra relación posible?

–Estoy investigando la relación entre sector público y privado en casos como Corea, Taiwán y Malasia. Aquí aparece una relación bien diferente respecto de la relación de subordinación-dominación-captura que existió durante la época de ISI. Cuando han aceptado empresas trasnacionales en su territorio no se han mostrado pasivos. Hoy tiene que tratarse de una relación horizontal y el Estado debe tener cierta autonomía y, al mismo tiempo, estar asentado dentro del sector privado. La gran lección de estos nuevos modelos para pensar un Estado desarrollista es que debe haber una reciprocidad entre lo que da el Estado y lo que hace el sector privado.

¿De qué forma el Estado construye la fuerza para imponer esa reciprocidad?

–Eso es muy complicado en un país como Argentina donde no se accede a los puestos políticos por méritos, sino por conexiones políticas o personales. Lo mismo en México, donde tener un diploma de Chicago alcanza para entrar al Ministerio de Economía aun si se trata de gente incompetente. Si Argentina trata de crecer por la exportación de soja y de carne, ya conocemos cómo se dieron desde 1918 en adelante los términos de ese intercambio. A mí me cuesta entender la pasividad argentina. Creo que no se piensa en una política industrial porque se supone que implica el regreso al pasado. Sin embargo, el corazón del desarrollo tiene que estar en la industria manufacturera.

¿Cómo articula el desarrollismo con la Inversión Extranjera Directa?

–Según algunos economistas, la IED atrae todo lo demás –capacitación, conocimiento, nuevos empresarios– por efecto de derrame. Pero cuando se ven los datos se observa que eso no es estrictamente lo que pasa o no pasa tanto como se supone. Menos aun, ese efecto de derrame se va a concretar si hay una actitud pasiva por parte de los países que reciben IED. Por ejemplo, Asia siempre ejerció una táctica de selección sobre las inversiones. Si la inversión consiste en comprar tierras, eso no tendrá derrame; si es una inversión en comercio, tampoco. El efecto derrame aparece cuando las inversiones se realizan en el sector manufacturero.

Fuente: diario Página 12 (suplemento Cash), de Buenos Aires, Argentina; 7 de agosto de 2005.

RGE 40/05

Brasil

As limitações da política de combate à pobreza no governo Lula

Introdução
Houve um tempo em que essas palavras, impressas em cartazes coloridos, eram avidamente procuradas pelos trabalhadores, durante as assembléias do final dos anos 1970 e no início dos anos 1980. Depois, as legendas foram mudadas, pois estava em curso a construção do "sonho" que tomou o nome de Partido dos Trabalhadores (PT). Passados 22 anos de sua fundação, eis que o PT, em 2002, finalmente, elegeu Lula para presidente da República. O sonho, antes de alguns, havia sido adotado por 53 milhões de brasileiros que viam na eleição de Lula a possibilidade de, finalmente, o país começar a mudar, independentemente do que era dito na campanha eleitoral e do que estava escrito em seu programa. Desejo de mudança que significava a ruptura com o passado, pois parecia não ser mais possível a continuidade do consórcio entre as oligarquias locais e os "donos do mundo", tal o nível da exploração dos trabalhadores, a desigualdade de renda e do patrimônio, e a deterioração dos serviços públicos, os mais elementares, tais como educação e segurança.

Nem bem assumido o poder, aquele que havia sido eleito para mudar mostrou-se mais eficiente na condução da continuidade, do que os próprios representantes das classes dominantes brasileiras. Para isso contava com o apoio da maioria das direções sindicais, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), com a força do PT e com um incontável número de militantes que passaram a integrar o aparelho do estado federal. Pela primeira vez na história brasileira vimos, de forma escancarada, a criação de um verdadeiro amálgama entre governo, sindicatos e partido, o dos "trabalhadores". Esse amálgama, que se traduziu no rolo compressor que passou por cima das posições históricas dos movimentos sindical e sociais, foi que possibilitou a aprovação da reforma da previdência social dos servidores públicos; a mudança do processo decisório sobre questões do sistema financeiro nacional, o que poder vir a facilitar o surgimento da tão falada autonomia do Banco Central; a manutenção de elevadas taxas de juros reais, entre outras. A facilidade com que essas proposições foram aprovadas deveu-se ao fato de que a capacidade de resistência dos trabalhadores tornou-se quase nula, pois estavam manietados como um dos resultados do entrelaçamento entre governo, sindicato e partido. Foi essa facilidade de assumir a agenda neoliberal e fazer passar suas proposições, posto que as classes dominantes já tinham esgotado sua capacidade disso fazer diretamente, que as levou a apoiarem financeira e abertamente sua eleição.

E a razão desse apoio não tardou a se manifestar. No campo estritamente da proteção social, mal assumido o governo, Lula encaminhou proposta ao Congresso Nacional que modificava as condições de acesso e o nível das aposentadorias dos servidores públicos, além de instituir uma "contribuição" sobre as aposentadorias, ferindo um princípio básico da política social. Ao mesmo tempo, concretizando o que já havia sido anunciado tão logo saiu o resultado da eleição, definiu como prioritário o combate à pobreza, o que seria feito através do chamado Fome Zero.

O objetivo deste artigo é analisar no que consiste o combate à pobreza desenvolvido pelo presidente Lula. Para isso, em primeiro lugar, descreve-se o sistema de proteção social existente no Brasil, pré-existente a sua ascensão ao poder e, por isso, fruto de construção anterior a seu governo. Numa segunda parte, analisa-se o programa carro-chefe do governo na área social, teoricamente desenvolvido para combater a pobreza. Depois, descreve-se os principais traços do mercado de trabalho e da distribuição de renda no Brasil, com o intuito de se ter um parâmetro para avaliar a importância dos mecanismos de transferência de renda hoje existentes no país. Por último, apresenta-se as conclusões.

1 – A garantia de renda no campo da segurança Social
1.1 – A renda mínima na Previdência Social
"O movimento político e social contra a ditadura militar - que culmina na democratização do país e na ascensão à presidência da república de José Sarney, em 1985 – teve na discussão e elaboração de uma nova constituição importante momento, mobilizando as atenções do conjunto da nação. Estava em jogo a definição das bases do novo regime, agora democrático. Entre essas bases, a questão social assumiu importância ímpar, pois se fazia necessário dar passos concretos para resgatar a enorme dívida social herdada do regime anterior" (Marques e Mendes, 2005, p. 4).

Entre os vários avanços introduzidos na Constituição de 1988, um dos mais importante foi o estabelecimento da correspondência entre o piso previdenciário e o salário mínimo, isto é, a definição de que o valor pago a título de aposentadoria não poderia ser menor do que o salário mínimo. Em termos previdenciários, isso seria o equivalente a uma renda de base, tal como existe em sistemas de outros países. Ao ser feito isso, deixou a Previdência Social de ser balizada exclusivamente pelo critério do mérito, isto é, voltada para os trabalhadores que tivessem contribuído ao longo de sua vida ativa. Antes da promulgação da constituição de 1988, o benefício era calculado com base no valor das contribuições, sendo garantido um mínimo de valor inferior ao do salário mínimo. Depois de instituído o piso de um salário mínimo, inclusive para os trabalhadores rurais que não haviam previamente contribuído, dois critérios definidores do acesso aos benefícios previdenciários ficaram imbricados: o do mérito e o da cidadania.

Dessa forma, paralelamente aos trabalhadores contribuintes com aposentadoria calculada basicamente a partir de suas contribuições, passaram a co-existir os trabalhadores rurais e aqueles com salários muito baixos que recebem o piso de um salário mínimo, valor pago independentemente da ausência de contribuições ou do fraco esforço contributivo anterior. Destaca-se que, atuarialmente, quem contribui sobre um salário mínimo não forma provisão suficiente para garantir o piso no momento da aposentadoria.

O componente "cidadão", agora presente no interior da Previdência Social, nada mais é, então, do que a extrapolação, no campo da proteção social, do mesmo entendimento sobre o que deve ser o valor mínimo pago a um trabalhador ativo: que qualquer salário abaixo dele é considerado imoral pela sociedade [4] .

A importância do piso correspondente ao salário mínimo nos benefícios pagos pela Previdência Social brasileira é claramente evidente quando vemos que, em fevereiro de 2005, a quantidade de benefícios de valor igual a um salário mínimo representou 58% do total de benefícios pagos no mês. Desses, 42% foi recebida por trabalhadores urbanos e 58% por trabalhadores rurais. Em termos absolutos, foram 11.883.977 benefícios de valor igual ao salário mínimo. Desnecessário dizer que a imensa maioria desses benefícios se refere a aposentadorias, pois essas constituem 64,01% do total de benefícios pagos. Em termos de volume de recursos envolvidos, foram gastos R$ 3,081 mil milhões, representando 32% das despesas totais com benefícios realizadas pelo Regime Geral da Previdência Social (MPAS, 2005).

Esses números seriam suficientes para indicar que o piso de um salário mínimo é um poderoso instrumento para a redução da pobreza no Brasil. Mas estudo realizado por técnicos do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) verificou que, para o ano de 1999, caso não fossem pagos os benefícios previdenciários, o número de pessoas com renda abaixo da linha de pobreza, passaria de 34% para 45% (Brant, 2001). Isso significa que em 1999, os benefícios pagos pela Previdência Social eram responsáveis por diminuir em 11 pontos percentuais a população miserável do país.

O Gráfico 1 apresenta a evolução da pobreza no Brasil no período 1988-1999, considerada ou não a presença dos benefícios previdenciários. Nele fica evidente que, em 1988, antes portanto da vigência do piso de valor igual a um salário mínimo, a Previdência Social era responsável por manter 5,6% da população acima da linha de pobreza. Em 1999, essa importância já era de 11%. Segundo esse mesmo estudo, somente o aumento dos gastos previdenciários foi responsável por 67% da redução da população situada abaixo da linha de pobreza, entre 1988 a 1999. [6]

Beltrão et alli (2005) analisaram os efeitos da extensão do direito ao piso aos trabalhadores rurais nas condições de vida dos beneficiários e de suas famílias. Um dos destaques revelados por essa pesquisa é que, no período 1992 a 2002, as famílias de três gerações ou mais invertem a tendência de queda observada nos dez anos anteriores (de 17,5% passaram a 19,3% das famílias rurais). Essas famílias são compostas, principalmente, por chefe idoso, filhos e netos, sendo que 57,7% desses filhos são homens. Segundo esses pesquisadores, "esse padrão de co-residência e suporte intergeracional está associado, entre outras razões, à redução de oportunidades econômicas para a população jovem.....(Beltrão et alli, op.cit p. 18)", em outras palavras, ao desemprego.

Essa pesquisa também indica que a ampliação da cobertura junto aos rurais, contribuiu em muito para a redução da pobreza rural. Seguem as evidências dessa realidade:

"Desde 1982, a maior proporção de famílias pobres e indigentes era encontrada entre as famílias sem idosos e a menor nas de idosos. Entre 1982 e 1992, essas proporções declinaram nos dois tipos de famílias que continham idosos e aumentaram naquelas sem idosos. Dessa forma, as famílias de idosos continuaram a ser as menos pobres, aumentando o hiato com a situação de pobreza das famílias sem idosos. Nos anos 1990, a pobreza e a indigência declinaram em todos os tipos de famílias, com uma redução mais intensa nas famílias de idosos, ampliando ainda mais o hiato existente desde 1982" (Op. cit, p. 18). (Tabela 1).

Esse conjunto de informações mostra que os constituintes introduziram dispositivos/direitos no corpo da Previdência Social que tiveram grande impacto sobre o nível de pobreza no país. Destaca-se, mais uma vez, que se tratou de uma constituinte pós ditadura militar, mas com claro domínio de representantes de partidos burgueses.

1. 2 – A garantia da renda mínima no campo da Assistência Social
Para aqueles que não contribuíram à Previdência Social, que não são trabalhadores rurais e que integram família de baixa renda, o sistema de proteção social brasileiro prevê, ainda, o pagamento de um benefício, também de valor igual ao salário mínimo, no campo da Assistência Social. Esse benefício, embora regulamentado alguns anos depois da promulgação da Constituição de 1988, nela foi definido. Nesse caso o risco velhice toma o nome de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e é concedido a pessoas com 65 anos ou mais [8] , que apresenta renda média mensal familiar inferior a 25% do salário mínimo vigente.

Essa última condição é considerada baixa entre os especialistas da área, mais rígidas do que as exigidas para a concessão de um salário mínimo aos trabalhadores rurais, deixando de proteger segmento importante da população idosa, que também não conta com a cobertura da Previdência Social [9] . Os trabalhadores rurais, para terem acesso ao piso de um salário mínimo, apenas necessitam comprovar que trabalharam durante o período definido na legislação e, evidentemente, terem atingido a idade mínima para a aposentadoria.

O Benefício de Prestação Continuada beneficiou, em 2003, 1.701.240 pessoas, a um custo de R$ 4,533 mil milhões. Em 2004, o BPC foi pago a 2.061.013 beneficiários (1.127.849 portadores de deficiência e 933.164 idosos), a uma despesa de R$ 5,814 mil milhões. Tal como vimos para a Previdência Social, em vários municípios os benefícios pagos constituem importante fonte de recursos. Apenas para exemplificar, pesquisa realizada em 2005 demonstrou que, em Caxias, no Estado do Maranhão, localizado na região nordeste do país, o valor recebido pelos beneficiários do BPC corresponde a 78% da Receita Disponível (impostos, mais transferências constitucionais); a 102% do Sistema Único de Saúde (SUS); é 9,5 vezes maior do que o ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) e 15 pontos percentuais superior aos recursos do Fundo de Participação do Município (FPM). Caxias tem 139.736 habitantes, dos quais 74% moram na zona urbana; registra Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional e desenvolve atividades na sua maioria junto ao setor terciário da economia. Nessa pesquisa, Caxias está representando 11 municípios homogêneos, isto é, município nordestino, com população de 100 mil a 500 mil habitantes, IDH – M abaixo da média, urbano e com atividades concentradas no setor terciário (Marques, et alli, 2005).

Essa é a realidade para diferentes tipos de municípios localizados na região nordeste, sabidamente a mais pobre do Brasil, mas também se reproduz, com menor impacto, mesmo nas regiões sudeste e sul, onde o nível de pobreza é mais reduzido.

É importante salientar que o BPC, embora esteja no campo da Assistência Social, pois exige teste de meios, constitui um direito, o que o diferencia em relação a outras políticas chamadas de assistenciais.

2 - Fome Zero – Bolsa Família.
De acordo com o Projeto Fome Zero: uma Proposta de Segurança Alimentar para o Brasil, a população com renda abaixo da linha de pobreza, que seria objeto de sua atenção prioritária, atingia 44,043 milhões de pessoas, envolvendo 9,32 milhões de famílias. Em outras palavras, o tamanho da pobreza absoluta correspondia a 27,8% da população total do país; 19,1% da população das regiões metropolitanas, 25,5% das áreas urbanas não-metropolitanas e 46,1% da população rural. Em relação às famílias, correspondia a 21,9% das famílias brasileiras. Mas segundo outra metodologia de cálculo, o tamanho da pobreza é ainda maior, atingindo 57,7 milhões de pessoas (IBRE, 2001). Embora a diferença diga respeito a milhões de pessoas, destaca-se que, independentemente do número adotado, a pobreza absoluta no Brasil atinge parcela extremamente significativa de sua população. O tamanho dessa pobreza torna problemático, inclusive, a utilização do termo "focalizado" para as políticas dirigidas a essa população. É claro que no sentido restrito não se tratam de políticas universais, mas o tamanho da população-alvo é "desmesurado".

Mesmo antes de seu início, especialistas da área social criticaram duramente determinados aspectos do Projeto Fome Zero, especialmente com relação às idéias relacionadas ao Cartão, instrumento da transferência de renda que seria destinada às famílias em situação de extrema pobreza. Na sua concepção original, o Cartão somente poderia ser utilizado para compra de alimentos, e estes seriam previamente definidos pelo governo. É claro que essa definição não seria gratuita, estando vinculada à preocupação de desenvolver certas culturas locais, entre outros aspectos. De qualquer forma, a determinação de que a renda recebida deveria ser gasta somente em alimentação indicava desconhecimento com relação ao comportamento das famílias mais pobres. Como é sabido, empiricamente, que pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza dirigem praticamente todo o acréscimo de renda para a compra de alimentos. Mas existem pesquisas que comprovam esse conhecimento "popular". Para se ter uma idéia, estudo sobre o impacto de outros programas de transferência de renda mostrou que, para famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 90,00, para cada 1 real (R$ 1,00) de benefício recebido, 89 centavos são gastos em alimentos (MS, 2003). Além disso, o dirigismo da compra pareceu, apesar de suas boas intenções, estar fundado na idéia de que o povo pobre não sabe comprar, sendo de um autoritarismo a toda prova.

Passados alguns meses, durante os quais seu principal representante foi objeto de constantes críticas com relação ao Fome Zero, o que levou a seu afastamento, o programa ficou basicamente concentrado no chamado Programa Bolsa Família, muito embora a "marca" Fome Zero continue a fazer parte dos sites do governo e, em seu site específico estejam arroladas atividades desenvolvidas por diferentes ministérios, tais como incentivo à agricultura familiar, o Plano Nacional de Reforma Agrária, entre vários outros.

Segundo os órgãos oficiais do governo, o Bolsa Família foi criado para atender duas finalidades básicas: enfrentar o maior desafio da sociedade brasileira, que é o de combater a miséria e a exclusão social, e também promover a emancipação das famílias mais pobres. Antes de sua criação pelo governo Lula, haviam vários programas voltados à família de renda abaixo da linha de pobreza, tal como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás. A unificação de todos esses programas deu origem ao Bolsa Família.

O Bolsa Família, ao contrário do piso previdenciário e do BPC, não constitui um direito. Como seu nome designa, trata-se de um programa, fruto de decisão do executivo federal. Em dezembro de 2004, estava implantado em 5.533 municípios, atingindo portanto 99,50% do total existente no país, atingindo 6.571.842 famílias, a um gasto mensal R$ 439,9 milhões (R$ 5,3 mil milhões anuais). Pesquisa realizada por Marques et alli (2004) estimou que, em dezembro de 2003, quando "somente" 4.103.016 famílias recebiam o Bolsa Família, a população atingida, considerando a média de pessoas por família em cada estado do Brasil, era de 16 milhões e 512 mil brasileiros. O Quadro 1 apresenta a definição do público-alvo e o valor pago pelo Bolsa Família.

Como seria de esperar, 69,1% da população beneficiária estava localizada no Nordeste. Nessa região, o percentual da população beneficiária sobre o total da população dos municípios é bastante elevado, variando de 13% a 45%. Este último percentual é atingido em municípios com população de até 20 mil e urbana, com IDH - M abaixo da média nacional e atividade econômica predominantemente no setor terciário, mas também em municípios com população entre 20 a 100 mil, localizada mais na zona rural, com um IDH - M abaixo da média nacional e cujas atividades econômicas são predominantemente realizadas no setor terciário.

É claro que o resultado observado na região Nordeste é, antes de tudo, reflexo da situação de pobreza em que vivem os habitantes de seus municípios. Mas a importância assumida pelo Bolsa Família no Nordeste não significa que nas demais não se encontrem grupos de municípios nos quais parcela significativa da população seja beneficiária do programa. Exemplo disso ocorre em Itaguatins (município de até 20 mil habitantes, com IDH - M abaixo da média, predominantemente urbano e que desenvolve atividade econômica terciária), no estado do Tocantins, localizado na região norte, onde 38% de sua população é beneficiária do Bolsa Família.

Já região Sul, com raras exceções, o percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família é relativamente baixo, refletindo a situação sócio-econômica de sua população. Mesmo assim cumpre o papel de sustentador de um determinado nível de renda. Em Porto Alegre, por exemplo, capital do estado do Rio Grande do Sul, palco de vários Fóruns Sociais, que apresenta nível de IDH – M acima da média nacional, 5% de sua população é beneficiária, o que não é desprezível.

Do ponto de vista da importância dos recursos transferidos, quanto menor for a Receita Disponível do município (compreendida pelas receitas próprias e pelas transferências constitucionais), maior será a importância relativa do programa Bolsa Família. Há casos, como em Pedra Branca, por exemplo (no estado nordestino do Ceará, representando na pesquisa 57 municípios), onde os recursos do Bolsa Família correspondem a 43% da Receita Disponível. Em relação aos recursos federais, transferidos ao Sistema Único de Saúde, os recursos do Bolsa Família chegam a ser 283% maior, como acontece no município de Vitória de Santo Antão (localizado no estado de Pernambuco, no nordeste). Mesmo em Porto Alegre, os recursos recebidos pelos 5% da população equivalem a 2% da Receita Disponível, 6% das transferências federais para o SUS, 6% da arrecadação do ICMS e 31% dos recursos do Fundo de Participação do Município.

Esses indicadores do Bolsa Família – em relação ao total da população e da Renda Disponível dos municípios brasileiros – mostram quão importantes são os programas compensatórios na promoção da distribuição da renda e da atividade econômica nos recantos mais pobres do país. Persiste, no entanto, o fato de seus benefícios não derivarem de um direito, de forma que esses podem ser extintos pelo simples ato de vontade do governo de plantão.

3 – Mercado de Trabalho e Distribuição de Renda
Para podermos avaliar a dimensão da política de combate à pobreza realizado nos dois primeiros anos do governo Lula, é preciso se ter uma idéia de como se estrutura o mercado de trabalho no Brasil e como é distribuída a renda nacional.

3.1 – Mercado de trabalho
Os trabalhadores brasileiros enfrentam uma realidade extremamente adversa. O primeiro deles é, sem dúvida o desemprego. Em dezembro de 2004, quando a economia acumulou um crescimento anual de 5,2%, na Região Metropolitana de São Paulo (principal centro das atividades no país) a taxa de desemprego aberto estava em 10%, isto é, 4,2 pontos percentuais acima do observado em dezembro de 1985. Se levarmos em conta o desemprego oculto (trabalho precário e desemprego por desalento) a taxa atingiu 17,3%, quando em dezembro de 1985 estava em 9,8%. Assim, mesmo tendo o desemprego baixado em relação ao ano de 2003 (em dois pontos percentuais para as duas taxas), a falta de trabalho nas últimas décadas constitui uma realidade persistente e em alta, situação que se reproduz em todos os cantos do país.

O segundo grande problema se refere ao nível de formalização daqueles que têm a sorte de ainda contarem com um trabalho. Em 2003, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), se levarmos em conta o trabalho principal, 53,9% dos trabalhadores não contribuíam para nenhum tipo de cobertura previdenciária, fosse ela pública ou privada. Além disso significar que esse contingente está excluído da cobertura para o momento da aposentadoria, implica em não estar regido pelos dispositivos legais que regem a relação capital / trabalho, não tendo direito, por exemplo, a férias remuneradas e ao 13º salário, quando forem trabalhadores assalariados ou mesmo trabalhadores domésticos. Essa mesma pesquisa mostra que essa realidade é um pouco mais acentuada para as mulheres, pois 54,4 % delas são não contribuintes. No caso dos homens esse percentual é de 53,4%.

Esses são os trabalhadores que pertencem ao chamado mercado informal. Em geral são assalariados sem carteira assinada (documento que concretiza seu vínculo à cobertura previdenciária e o acesso aos direitos decorrentes das leis trabalhistas), aqueles que exercem atividades por "conta própria" (o que pode representar desde alguém que venda mercadorias nas ruas, a profissionais como eletricistas, chaveiros e mesmo especializadas com título universitário) e os trabalhadores domésticos.

A importância relativa dos assalariados sem carteira, dos conta-própria e dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro pode ser visualizada na Tabela 2. Na primeira coluna, levou-se em conta o total dos ocupados, isto é, incluiu-se os militares e os funcionários públicos. Nesse caso, essas ocupações atingem 58,1% dos ocupados. Se desconsiderados os militares e os funcionários públicos estatutários, esse percentual vai para 69,4%. Embora na tabela os empregadores estejam somados aos conta-própria, isso não altera substantivamente o resultado. Para se ter uma idéia, na população ocupada de 10 anos ou mais de idade, considerando a posição na ocupação do trabalho principal, e levando em conta as atividades de produção para consumo próprio e de construção para uso próprio, os conta-própria representavam 22,3% do total e os empregadores apenas 4,2%.

3.2 – Nível dos rendimentos e concentração de renda
A terceira grande dificuldade que enfrenta o trabalhador brasileiro é o nível de sua renda. Em 2003, entre os ocupados, considerando um leque de remuneração que inicia com valores menores do que o salário mínimo e termina com 10 salários mínimos ou mais, é patente que os trabalhadores brasileiros estão altamente concentrados junto aos rendimentos mais baixos. A Tabela 3 mostra que 73,2% dos ocupados recebiam até 3 salários mínimos, em 2003.

Além disso, é assustador verificar que 24,1% dos ocupados ganham menos do que 1 salário mínimo e que 20,6% recebe de 1 a 1,5 salário mínimo. Uma das conclusões que se pode tirar dessa distribuição é que, mesmo entre os ocupados, há uma forte desigualdade de renda. Para se ter uma idéia, apenas 2,8% ganha entre mais do que 10 e menos do que 20 salários mínimos; acima de 20 salários mínimos, apenas 1,3% dos ocupados.

Em 2000, considerando todos os rendimentos (e não apenas o do trabalho) o Índice de Gini era de 0,633. Dessa forma, o Brasil apresenta uma das piores concentrações de renda do mundo, só sendo superado por poucos países, tais como Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia. A renda das famílias mais ricas (renda familiar mensal, em 2000, acima de R$ 10.982,00 de setembro de 2003), famílias que totalizam 1,162 milhão, corresponde a 75% do total da renda nacional. Entre essas, as 5.000 famílias mais ricas absorvem 45% da renda nacional (Pochmann, 2004).

O quadro de desigualdade de renda no país é estrutural, mas, por diversos motivos, tem-se agravado nas últimas décadas: enquanto que a renda média da população mais rica era 10 vezes maior do que a renda média da população brasileira em 1980, atualmente essa relação é de 14 vezes. Em relação à renda dos 20% mais pobres, essa relação aumenta para 80.

4 – Conclusões
Não há dúvida de que o governo Lula, com a implantação em praticamente todos os municípios do Bolsa Família, provocou melhora nas condições de vida de milhões de brasileiros. Se considerarmos que a média da família brasileira é formada por 3,62 membros, o Bolsa Família atingiu, em março de 2005, 23 milhões e 755 mil pessoas (número de famílias beneficiadas = 6.562.155 famílias), o que é um número bastante expressivo. Isso significa que parcela da população brasileira situada abaixo da linha de pobreza conseguiu ultrapassá-la, por meio do recebimento dessa transferência.

Mas as condições mínimas de acesso ao Bolsa Família exigem uma renda per capita inferior a R$ 50,00, o que é, sem dúvida muito baixo. Se tomarmos como parâmetro o salário mínimo de R$ 260,00 [cerca de €89,66] (vigente até 31 de abril de 2005) como a renda de uma família de quatro membros (para ficarmos mais próximos do tamanho da família da região nordeste (4,34 membros) e da região norte (4,01), regiões sabidamente as mais pobres do país, a renda per capita fica em R$ 65,00. Se tomarmos como referência o novo salário mínimo de R$ 300,00 [cerca de €103,45] , o diferencial entre a renda per capita exigida pelo Bolsa Família e a referenciada ao salário mínimo aumenta em R$ 10,00.

Isso significa que, mesmo sendo o Bolsa Família importante, posto que modifica as condições de vida de parcela importante do povo brasileiro, não está considerando sequer o parâmetro salário mínimo. Como sabido, o salário mínimo constitui um piso salarial legal, e qualquer pagamento abaixo dele é considerado imoral pela sociedade. Segundo sua legislação fundadora, o salário mínimo seria, ainda, um salário capaz de manter o trabalhador e sua família. Evidentemente que seu valor real foi deteriorado ao longo das décadas que nos separam da adoção do primeiro salário mínimo no Brasil, de forma que hoje está longe de corresponder ao mínimo necessário para a sobrevivência de uma família de dois adultos e duas crianças, tal como escrito naquela legislação.

Assim, mesmo considerando que o salário mínimo perdeu o seu sentido primeiro, passando hoje a representar o piso legal nacional, o fato de o Bolsa Família não o ter como referencial implica que essa política do governo Lula não leva em conta a necessidade de todos terem o direito de poder contar com igual renda mínima, no caso, de valor igual ao salário mínimo. O entendimento que o salário mínimo corresponderia à renda mínima necessária para alguém sobreviver decorre do fato óbvio que não há diferença entre as necessidades básicas de um assalariado e de um catador de caranguejos, por exemplo.

Talvez a diferença entre as condições de acesso do Bolsa Família e as do piso previdenciário e do valor do Benefício de Prestação Continuada seja explicada pelo fato de esses últimos, que se constituem direitos, estarem fundamentados na idéia do trabalho. Tanto um como outro são, em última análise, um valor de base concedido a quem se retirou do mercado de trabalho, isto é, corresponde à cobertura do risco velhice. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, essa "condição" não está explícita, pois trata-se de transferir renda à população extremamente pobre, com idade inferior a 65 anos, posto que se tivessem essa idade, poderiam requerer o BPC. Mas o Bolsa Família também tem como referencial o trabalho (ou a perda da capacidade laboral devido à idade), pois pressupõe a necessidade da família trabalhar para completar sua renda.

Cabe perguntar em que condições os beneficiários do Bolsa Família vão buscar essa complementação. A resposta é uma só: nas mesmas condições em que vinham fazendo antes, pois as determinações das rendas nos grotões do país e mesmo na periferia das grandes capitais não sofreram nenhuma alteração para melhor. A história da acumulação brasileira indica que ela contempla uma lógica perversa, de forma que, mesmo quando a economia cresce, se aprofundam as desigualdades e aumenta a pobreza absoluta.

Mudar esses determinantes é, portanto, um imperativo para quem afirma que deseja lutar contra a pobreza escandalosa que existe no país. O combate à pobreza não pode se resumir à transferência de renda, e ainda mais nas condições de acesso em que está fundamentada. Evidentemente que a transferência de renda para as famílias mais pobres deve ser vista como uma tarefa emergencial, que nenhum governo poderia se furtar de fazer. Mas combater a pobreza somente com o Bolsa Família, sem que esse programa esteja associado a outras políticas, pode resultar, inclusive, no aumento de seus "demandantes".

É por isso que não basta, também, para promover a inclusão social e diminuir o nível de desigualdade, que o governo estimule a geração de emprego e renda — o que dificilmente se pode dizer que esteja fazendo, ao praticar elevadas taxas de juros e ao perseguir elevados superávits operacionais para pagar o serviço da dívida. Sem que seja promovida a reforma agrária e sem o enfrentamento dos demais fatores determinantes da concentração de renda e do patrimônio, o resultado será a manutenção eterna de políticas compensatórias, que no caso brasileiro não podem sequer ser chamadas de focalizadas [12] , estando mais para uma política de massa, do tipo de um grande "holofote".

Ao mesmo tempo que se fazem necessárias medida que quebrem a lógica perversa da acumulação capitalista brasileira, é urgente a instituição, como um direito, da garantia de determinado nível de renda para todos. Já chamava a atenção o mestre Furtado (2002) que "para participar da distribuição de renda, a população necessita estar habilitada por um título de propriedade ou pela inserção qualificada no sistema produtivo (p.16)." De forma contundente, para esse autor isso seria possível por meio de uma reforma patrimonial.

No que se refere à renda, ela precisa ser entendida como um direito derivado do conceito de cidadania, portanto garantida pela constituição brasileira.Dessa forma, essa renda mínima, no espírito original do projeto do senador Eduardo Suplicy, não comporia uma política assistencial e sim faria parte dos direitos "básicos" de qualquer cidadão brasileiro, tal como são compreendidos o acesso aos cuidados com a saúde e o ensino fundamental.

A garantia dessa renda não teria como propósito substituir o sistema de proteção social atualmente existente, mas, ao reconhecer a complexidade da realidade brasileira, de complementar o sistema atual. Não seriam necessários muitos recursos para diminuir o número de famílias localizadas abaixo da linha de pobreza. Mas mesmo que um programa mais ambicioso (que se preocupe em garantir uma qualidade de vida mais elevada, e não somente permitir que as famílias pobres ultrapassem essa linha) envolvesse uma quantidade de recursos mais significativa, essa deveria ser a prioridade em termos de política social imediata, pois somente dessa maneira pode-se dizer que a sociedade brasileira estaria verdadeiramente comprometida com o desenvolvimento do país. Crescer sem distribuir a renda é não só reproduzir o passado de desigualdades, como aprofundá-lo. Essas foram sempre as palavras do mestre Furtado, deixando entre nós a idéia-síntese: "o desenvolvimento verdadeiro só existe quando a população em seu conjunto é beneficiada (Op.cit, p.21)".

Para a sustentação dessa política, no entanto, seria necessário que o Estado brasileiro recuperasse sua capacidade de intervenção, o que exigiria rediscutir as conseqüências do enorme esforço que tem sido feito nos últimos anos para promover o superávit primário. Seria necessário, ainda, que o sistema tributário fosse bastante alterado, de maneira a promover as bases para uma redistribuição de renda, angariando recursos para a promoção dessa e de outras políticas, consideradas essenciais pela sociedade brasileira.

Existe uma relação estreita entre pobreza e concentração de poder. É dessa compreensão que decorre o entendimento que, no caso do Brasil, onde milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, os benefícios atualmente assistenciais, que promovam redistribuição de renda, devem superar o assistencialismo e constituírem parte dos direitos básicos ou fundamentais de qualquer brasileiro. Essa mudança de status, além de garantir a continuidade dos programas, retira do assistencialismo seu caráter de moeda política, o que reforça a força dos poderosos entre os segmentos mais carentes da população.

Tal proposição, no entanto, como já mencionado acima, implica mudanças que se relacionam à ordem econômica e política do país. Alterar o quadro estrutural brasileiro, que reproduz sem parar os determinantes da pobreza significa enfrentar os interesses dos beneficiários do processo que historicamente cria e recria a pobreza e a desigualdade. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na apresentação do Relatório do Desenvolvimento Humano 2004, está correto ao dizer que:

"..... A menos que as pessoas pobres e marginalizadas – que na maioria das vezes são membros de minorias religiosas, étnicas, ou migrantes – possam influenciar ações políticas, a nível local e nacional, não é provável que obtenham acesso eqüitativo ao emprego, escolas, hospitais, justiça, segurança e a outros serviços básicos." (PNUD, 2005, p. V.)

Mas dificilmente pode-se afirmar que a democracia formal é suficiente para garantir o acesso aos benefícios, ações e serviços que compõem a proteção social, a educação, entre outros aspectos a que deveriam ter direito qualquer pessoa. Isso porque, para a população mais pobre, não lhe falta somente a base material para levar uma vida digna, mas a consciência ativa, portanto, a capacidade de fazer valer os direitos que uma democracia formal garante em suas leis. No Brasil, há inúmeros exemplos dessa realidade: desde o salário mínimo não cumprido em grotões do país, até a dificuldade de acesso a informações que expliquem o caminho burocrático a ser percorrido para, ao final, garantir um benefício.

Desnecessário dizer que a adoção de uma renda mínima, que dificilmente poderia ser de valor diferente do que se entende por um salário mínimo, exigiria a redefinição do mínimo a ser pago ao trabalhador ativo. O pretenso conflito entre o direito à renda mínima e o desejo de trabalhar seria resolvido pela elevação do piso salarial e, quem sabe, pela redução da desigualdade existente no país.

RGE 49/05

 

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Más allá del Consenso de Washington

Nuevo contrato social en América Latina, basado en el empleo

 

Nancy Birdsall y Rachel Menezes(*)

Foreign Affairs en Español
Julio-Septiembre 2005 Volumen 5, Número 3

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En la década de 1990 América Latina adoptó con firmeza el paquete de reformas económicas que llegó a conocerse como Consenso de Washington. Las políticas pusieron énfasis en la estabilización de precios para reubicar a los países en desarrollo en una senda de crecimiento sustentable, y en medidas de ajuste estructural para volver más eficientes y competitivas sus economías. Pero después de más de una década de reformas de mercado abierto y renovadas políticas democráticas, ha habido escaso crecimiento o progreso social en la región, lo cual ha causado una espiral de ansiedad y profunda frustración en los países. La actividad económica de los cinco últimos años creció sólo 2.4% en promedio, en comparación con el 3.8% mundial, y a 3% en la década de 1990. La proporción de los pobres, que había estado disminuyendo, se ha incrementado a partir de 2000, no sólo en Argentina, donde las tasas de pobreza se han duplicado, sino también en Bolivia, Perú, Uruguay y Venezuela. La desigualdad de ingreso sigue siendo alta. Encuestas de opinión pública realizadas por Latinobarómetro muestran latinoamericanos cansados de austeridad fiscal, de los niveles sin precedente del desempleo, y resentidos con la privatización y otras llamadas reformas del Consenso de Washington.

Esta creciente ansiedad refleja en parte los desafíos planteados por la globalización. Pero también se hace eco de que los beneficios de la reforma no han sido compartidos por todos. Si bien el incremento del gasto social en la década de 1990 benefició a los pobres hasta cierto grado, las reformas económicas del Consenso de Washington beneficiaron sobre todo a los que ya eran ricos y tenían los mejores estudios, sin generar crecimiento ni empleos. El consiguiente ajuste de los hogares de la clase trabajadora y de medianos ingresos en zonas urbanas ha conducido a un sentido más acusado de inseguridad y a una creciente oposición a las reformas de mercado.

Los resultados de la reforma han desatado un acalorado debate entre economistas y funcionarios respecto de las deficiencias del Consenso de Washington: si las reformas son la causa del magro crecimiento y el pobre desempeño social de la década de 1990, y dónde pueden residir algunas de las fallas del paquete de reformas. En este artículo sugerimos que el principal problema del consenso original fue la falta de preocupación por la secuencia de las propuestas y por la forma en que impactarían los resultados en términos de empleos, crecimiento y desigualdad. Ponemos de relieve una zona clave que faltó en la reforma -- los mercados de trabajo -- y formulamos preguntas sobre el problema del rezago en la reforma laboral por las implicaciones que las demás reformas estructurales tienen sobre la igualdad. Por último, para volver a las políticas que aseguren la creación de empleos, miramos más allá del Consenso de Washington hacia un nuevo contrato social de economía abierta, conectado a las aspiraciones de la vasta mayoría de hogares de clase media que están cerca de la pobreza, cuya participación es clave para lograr crecimiento y fortalecer la democracia. Este contrato pondría énfasis en el manejo fiscal firme y transparente; en impuestos y gastos que sean más progresivos; en creación de empleos y protección de los derechos de los trabajadores, y en incremento del acceso a los mercados globales, inclusive mediante la colaboración regional.

LOS HOGARES POBRES Y DE MEDIANO INGRESO SE QUEDAN A LA ZAGA

La inseguridad económica es difícil de evitar en las economías abiertas de hoy. Pero tres sombrías realidades latinoamericanas indican la necesidad de poner mayor atención al problema del mercado de trabajo en la mayoría de los países, y de un nuevo contrato social, políticamente visible y más explícitamente "justo", basado en el empleo y en la economía abierta.

Primero, el crecimiento del empleo ha sido extremadamente débil, lo cual aumenta la inseguridad entre los hogares de medianos ingresos. El empleo y el mercado de trabajo no formaron parte de la agenda reformadora de la década de 1990 y, en retrospectiva, estuvieron sorprendentemente ausentes del discurso político. Los esfuerzos por cuantificar la extensión de las diferentes reformas en la región pusieron la reforma laboral al último y con la menor importancia, incluso ya en 2005. Sin embargo, recientes encuestas de actitudes muestran que la falta de empleos y los bajos salarios son ahora las principales preocupaciones en América Latina, adelante de la corrupción, la delincuencia y otros problemas sociales.

Las tendencias del mercado de trabajo son causa de inquietud. El desempleo ha crecido de 5% en 1990 a 11% en 2003, el mayor nivel jamás registrado en la región. Las tasas fueron persistentemente altas a lo largo de la década, incluso durante el temprano repunte del crecimiento económico. Al mismo tiempo, la proporción de trabajadores cubiertos hoy por las normas laborales y la protección social (alrededor de 40%) es menor que a principios de la década de 1990, lo cual vuelve particularmente doloroso el desempleo en la región. En México y Argentina, más de 60 y 80%, respectivamente, de los desempleados que encuentran trabajo no reciben beneficios de seguridad social.

La creación de empleos ha sido muy débil y se ha concentrado sobre todo en actividades de baja productividad. Entre 1997 y 2002 el empleo creció menos de 2% al año en la región. Durante la década de 1990 el incremento fue de sólo 2.2% anual, sin mantenerse al ritmo del crecimiento de la población en edad de trabajar. Durante el mismo periodo muchos países registraron incrementos relativos en la proporción de empleos considerados de baja calidad, como el trabajo de tiempo parcial involuntario, el empleo temporal, el autoempleo y los trabajos en empresas muy pequeñas. En todas partes persiste un gran sector informal, en el que la productividad laboral es baja y los trabajadores carecen del mínimo de protección y beneficios.

Por último, los indicios de las encuestas en hogares sugieren que se ensancha la brecha entre trabajadores con educación superior y los que tienen estudios primarios y secundarios. Los salarios han aumentado mucho más aprisa para quienes tienen estudios más allá de secundaria que para la mayoría que cuenta con menor nivel de estudios. En Brasil y Colombia la sobretasa salarial para trabajadores con educación primaria y secundaria cayó de hecho durante la década de 1990, en tanto la sobretasa para trabajadores con estudios universitarios u otros de nivel postsecundario se elevó sustancialmente. Igualmente preocupante es el descenso en el diferencial salarial entre trabajadores con secundaria respecto de los que tienen primaria, al punto de que la educación secundaria, con su alto costo de oportunidad en salarios perdidos, puede ya no parecer atractiva a adolescentes que no ven perspectivas de continuar hasta completar estudios postsecundarios.

En segundo lugar, los hogares de medianos ingresos no son de "clase media" para nada, sino más bien pobres. En la década pasada, los mercados globales han traído inseguridad económica a hogares de medianos ingresos en todas partes. Pero la ansiedad es particularmente aguda para ese grupo en América Latina, porque las personas de medianos ingresos son demasiado pobres como para que las llamen "de clase media". En Estados Unidos la mediana de ingreso nacional es de 90% del ingreso nacional promedio. En contraste, en Honduras la mediana de ingreso per cápita entre 1989 y 1996 fue menor que la línea de la pobreza, que el Banco Mundial fija en dos dólares diarios. En Brasil, la mediana de ingreso per cápita fue de más o menos la tercera parte del ingreso nacional promedio en la década de 1990. En Chile, la mediana de ingreso anda por la mitad del ingreso promedio.

Los niveles de salud y educación de los hogares de ingreso mediano están asimismo muy por debajo de cualquier cosa que pudiera esperarse de la clase media en el sentido occidental del término. En Perú, durante la década de 1990, casi 20% de los niños menores de cinco años en hogares de medianos ingresos eran de baja estatura para su edad. En Bolivia, los menores de tres años en el quintil más pobre de los hogares tenían más probabilidades de ser de baja estatura que los del quintil más pobre de Ghana. La mediana del nivel educativo de los adultos bolivianos es todavía de menos de dos años. En Argentina está apenas arriba de cinco años, es decir, primaria incompleta.

Como tantos hogares de medianos ingresos están cerca de la línea de la pobreza, incluso las dificultades económicas de corto plazo pueden empujarlos a la pobreza. En Argentina y Venezuela, los problemas económicos de los cinco últimos años crearon toda una clase de nuevos pobres: ahora hasta 41% de todos los hogares en Argentina, y 69% en Venezuela, cuentan como pobres. En Brasil, entre 1981 y 2002 hubo una caída de 6.5% en el número de asalariados que reportaban ingresos por arriba de 1000 reales (346 dólares), y un incremento de 5.4% en el de los que reportaban ingresos debajo de 500 reales (173 dólares).

En tercer lugar, aun cuando los hogares de medianos ingresos y pobres recibieron grandes beneficios con la reducción de la inflación, las reformas estructurales de la década de 1990 los aplastaron. La reducción del gasto público, la cancelación de deuda (incluida en los procedimientos de privatización) y la mayor firmeza de la política monetaria y cambiaria redujeron la inflación en los noventa, así como la volatilidad en países que escaparon de la crisis financiera de finales de esa década. Análisis de los efectos de las reformas estructurales -- liberalización comercial y financiera, apertura de mercados de capital, privatización y desregulación -- indican que, en general, América Latina estaría en peores condiciones sin ellas. El ingreso per cápita y la producción podrían haber sido más bajos, la volatilidad más alta y la pobreza más profunda. Por otro lado, los beneficios visibles de las reformas estructurales han sido pequeños en términos de crecimiento, y se han concentrado en su mayor parte en quienes tienen mayor nivel educativo y activos inicialmente mayores.

AUSENTE: REFORMA DEL MERCADO DE TRABAJO

La reforma del mercado de trabajo ha ido a la zaga de otras emprendidas en América Latina (ver gráfica), presumiblemente porque el énfasis en la "flexibilidad" del mercado de trabajo ha sido muy amenazador en términos políticos para lo que queda del contrato social anterior a la década de 1980, basado en la protección del empleo en el sector industrial. Los mercados de trabajo en la región (con excepción de Chile y, en algunos aspectos, Uruguay) están sobrerregulados y son muy ineficientes, con rígidas prácticas laborales que favorecen a un pequeño grupo de trabajadores calificados sobre la mayoría de trabajadores no calificados, de jóvenes y mujeres.1 Las rigideces laborales se volvieron aún más asfixiantes con la pérdida de flexibilidad de los salarios reales en la década de 1990, conforme desaparecían las políticas de "muletas" que (irónicamente) proporcionó la inflación.

En retrospectiva, el fracaso en atender las rigideces del mercado de trabajo probablemente socavó el éxito de las aperturas del comercio y del mercado de capitales, así como de la privatización. El impacto de esas reformas sobre la productividad y el crecimiento del empleo fue modesto por muchas razones, entre ellas la incapacidad de evitar la apreciación de la tasa de cambio. Las rigideces laborales probablemente complicaron los problemas, por ejemplo (según estudios del FMI y el BID) al reducir la capacidad de las empresas de adaptarse a cambios en el entorno económico y dificultar el ajuste al colapso financiero y otras crisis de la década de 1990.

Las rigideces del mercado laboral también minaron la creación de empleos, de modo que los efectos de otras reformas no sólo fueron menos eficientes de lo que pudieron ser, sino menos aceptables en términos políticos. En sociedades que comienzan con altos niveles de desigualdad y mercados de trabajo altamente segmentados, no es probable que las nuevas oportunidades de mercado alcancen a quienes carecen de activos educativos, económicos y otros. Los países de la región que han liberalizado otros mercados, pero no el laboral, vieron incrementos en el tamaño del sector informal, pero no en salarios o en productividad, al caer el costo del capital, pero no el del trabajo. Debido probablemente a que el trabajo calificado tiende a ser complementario del capital en la producción, pero no el no calificado, la demanda de trabajo calificado en el sector formal se incrementó mucho más aprisa que la de trabajo no calificado, lo cual contribuyó a ensanchar la brecha entre las retribuciones a la educación superior y las de la educación primaria y secundaria, y la distancia salarial entre los empleos de alta y baja paga.

En muchos países (entre ellos Argentina, Perú, Colombia y Brasil), los esfuerzos por atender las rigideces laborales se limitaron a la introducción de reformas parciales, como contratos de trabajo temporal y por tiempo determinado sin beneficios o incentivos para capacitación. Los resultados han sido más distorsiones y desigualdades (por ejemplo, mayor distancia salarial entre trabajadores protegidos y temporales, reducción del acceso y de la movilidad a empleos de mejor calidad para jóvenes, mujeres y trabajadores no calificados), sin los beneficios de incremento del empleo o disminución del desempleo.

ELEMENTOS DE UN NUEVO CONTRATO SOCIAL

Al elaborar el contrato social, conjuntamos tres elementos relativos a la política interna, y uno a las políticas de las economías avanzadas. Este contrato social parte de la premisa de que las economías latinoamericanas permanecerán abiertas para explotar los beneficios potenciales de la integración a la economía global. Pero también reconoce que el proceso de integración producirá perdedores al igual que ganadores, y continuará ayudando sólo a una pequeña minoría de hogares de la región. Además, poner tanta confianza en el ahorro externo y la resultante vulnerabilidad a crisis financieras y de otra índole podrían continuar creando una inestabilidad que lesiona no sólo a los pobres, sino a una porción mucho mayor de hogares no ricos.

En primer lugar, un contrato social de economía abierta implica un nuevo énfasis en creación de empleos y protección de los derechos de los trabajadores. La situación de bajo ingreso de los hogares que supuestamente son de mediano ingreso en la mayoría de países es causado por la incapacidad de crear más empleos en el sector formal. Los mercados de trabajo de la región, pese a estar sumamente reglamentados, no logran proteger a la gran mayoría de los trabajadores. La regulación se centra en la seguridad en el empleo, no en los derechos de asociación o negociación colectiva que permitieran a los trabajadores negociar directamente con los empleadores. Existe escaso o ningún apoyo público durante los lapsos de desempleo, puesto que pocos países cuentan con esquemas de seguro de desempleo que abarquen toda la sociedad. Irónicamente, las indemnizaciones por despido resultan una regulación costosa para los trabajadores. Como se aplican sólo a quienes están cubiertos por contratos de beneficios totales en el sector formal, su generosidad está fuera de la realidad, y conduce a los empleadores a encontrar formas de evitar pagarlas, lo cual desalienta la creación de empleos, así como la seguridad y calidad de los mismos.

Un contrato social que sea significativo para los hogares de medianos ingresos no puede ya pasar por alto el problema del "empleo". Un nuevo contrato social de economía más abierta, basado en el empleo, implica asignar un alto valor a crear empleos en vez de protegerlos y, por lo tanto, al ingreso y consumo de la gran mayoría de hogares. El énfasis debe ponerse en proteger la movilidad en el empleo, no la seguridad, y los derechos de todos los trabajadores. Significa tomar en cuenta que los empleos no sólo se refieren al ingreso, sino también a la dignidad y a ocupar un lugar en la sociedad.

Proteger la movilidad en el empleo no necesita descansar en un seguro de desempleo como el que es común en las economías más ricas, el cual requiere mayor capacidad para financiarlo de manera contracíclica de la que tienen la mayoría de países en este momento. Puede construirse sobre un programa autofinanciable de aportaciones obligatorias de empleadores y empleados a cuentas individuales, las cuales pueden integrarse en fondos de retiro. Chile ha desarrollado un sistema así, financiado y portátil, de cuentas de trabajadores individuales que pueden utilizarse para el seguro del desempleo, así como para un grupo limitado de otros retiros de efectivo por parte de los trabajadores afiliados, por ejemplo para comprar una casa. Un esquema colectivo o solidario financiado por los empleadores y el Estado rinde beneficios (seguro parcial) a los trabajadores con fondos insuficientes en sus cuentas individuales. Este enfoque podría proporcionar un sustituto real para los niveles de salarios mínimos, las indemnizaciones excesivas por despido, los beneficios pensionarios rígidos y otros privilegios que obstruyen el empleo formal debido a su alto impacto en los costos laborales. Además podrían diseñarse sistemas de aseguramiento de la salud, contra el desempleo y de pensiones para los trabajadores del sector informal. España ha tenido éxito en instaurar programas en dichas áreas para los autoempleados.

Además, es necesario proteger los derechos de negociación colectiva de todos los trabajadores, junto con programas regulatorios para asegurar que los propios sindicatos sean genuinamente democráticos, lo cual permitirá que los trabajadores individuales sean escuchados. Los trabajadores del sector informal también necesitan programas que brinden un mínimo de seguridad económica.

Las restricciones políticas a la reforma laboral en América Latina son desalentadoras. Pero jamás se ha dicho que la política sea una barrera imposible para la reforma en áreas que la comunidad de desarrollo y funcionarios gubernamentales consideran realmente importantes, como la estabilización macroeconómica y la apertura de mercados. Con excepción de Chile, las leyes del trabajo en América Latina son las más restrictivas de cualquier región. Sin duda es posible volver más flexibles y dinámicos los mercados de trabajo (y mejorar la suerte de los trabajadores no calificados) dentro de las restricciones políticas existentes.

En segundo lugar, y también esencial para el contrato social, está una política fiscal radical, destinada a crear una sólida base impositiva y tasas de interés más bajas. Esto implica, sobre todo, voluntad y habilidad política durante los días de bonanza para reducir la deuda pública. La palabra "radical" se usa a propósito para dar a entender que la norma para América Latina, con su negativo historial de inflación y deficiente manejo de deuda, debe ser más alta que para Estados Unidos y Europa. Con la sola excepción de Chile, todos los países de la región han tenido un déficit fiscal global de 1993 en adelante, y por tanto no pueden escapar a la carga de generar superávit durante los años de crecimiento para los años por venir. Condiciones económicas más favorables en tiempos recientes han permitido a muchos gobiernos fortalecer su posición fiscal. Sin embargo, la deuda pública en la región sigue siendo muy alta, muy arriba de la proporción deuda-PIB de 25 a 30% considerada sustentable en el tiempo para mercados emergentes.

Los superávit fiscales son esenciales para el contrato social por dos razones. Un endeudamiento público reducido ayudaría a mantener tasas de interés más bajas, lo que a su vez podría elevar la inversión privada y la creación de empleos. Las tasas de interés reales en América Latina promediaron más de 10% durante la década de 1990, en comparación con alrededor de 5.6% en Estados Unidos y 6.3% en el sudeste de Asia. De 2001 en adelante, las tasas se han reducido ligeramente contra un trasfondo de inflación relativamente baja (excepto en República Dominicana y, en menor grado, Colombia). Pero siguen siendo relativamente altas, de casi 9%, en comparación con el promedio mundial de 2%. Reducir las tasas de interés será fundamental para generar empleos para la gran mayoría de la fuerza de trabajo que tiene estudios limitados en América Latina. Su impacto positivo en la capacidad de endeudamiento de las empresas alentaría las inversiones y el crecimiento que crean nuevos empleos.

Además, el ahorro público (por ejemplo, un superávit fiscal) permite una política contracíclica para proteger a los pobres y a la clase media durante periodos de retroceso económico. Durante las recesiones en países desarrollados, los gobiernos incrementan el gasto para adoptar medidas que constituyan una red de seguridad social para sus ciudadanos. El incremento del gasto puede en ocasiones generar un déficit fiscal que a su vez contribuya a estimular una economía estancada. En cambio en América Latina los gobiernos no pueden responder con una política contracíclica semejante. Pocos países cuentan con sectores financieros locales capaces de absorber más deuda, excepto a altos costos, y pocos inspiran suficiente confianza en los mercados externos para obtener créditos en tiempos de dificultad. En algunos casos, ensanchar el déficit fiscal puede socavar más la confianza y conduce a elevar aún más las tasas de interés. Irónicamente, la mejor manera de profundizar los mercados locales de crédito y mejorar el acceso al crédito externo es manejar una cadena de superávit fiscales cuya sustentabilidad sea demostrable.

Tercero, un contrato social de economía abierta requiere un sistema fiscal justo, que vuelva más progresivos los impuestos y el gasto. Por el lado de los impuestos, existen por lo menos dos aspectos. Uno es que en la mayoría de países latinoamericanos el 10% de hogares más rico paga pocos impuestos. Las lagunas y la evasión son la norma. En Argentina, Chile y Guatemala a mediados de la década de 1990, los hogares más ricos tenían una carga fiscal de no más de 8% de su ingreso, aun cuando las tasas impositivas eran en teoría mucho mayores. La recaudación general de impuestos no puede ser sino pobre cuando los hogares que controlan más de 50% del ingreso contribuyen tan poco en impuestos.

América Latina se apoya fuertemente en el impuesto al valor agregado (IVA), el cual, junto con otros impuestos al consumo, representa 60% de los ingresos totales en la región, en comparación con alrededor de 30% en Europa. Pese a diversas excepciones en productos básicos como alimentos y medicinas, este impuesto, así como otros basados en el consumo, como los que se fijan a la producción y al comercio, tienden a ser regresivos. Recaban un porcentaje mayor de los ingresos de los pobres que de los ricos, en buena parte porque los pobres gastan una proporción mayor de su ingreso que los ricos. Los impuestos aplicados sobre la nómina -- con una tasa de más de 15% en la mayoría de los países -- son altos (lo cual desalienta aún más la creación de empleos en el sector formal) y también regresivos. Además, al igual que el IVA el impuesto sobre la nómina es invisible, y los ciudadanos no se dan cuenta de su carga: no puede encarnar para los latinoamericanos la otra cara del contrato social entre el Estado y los ciudadanos, en el cual éstos asumen la responsabilidad de financiar al Estado y exigen cuentas a los representantes políticos de un gobierno responsable y que dé respuestas.

Para implantar políticas fiscales más visibles y progresivas no se requiere elevar las tasas impositivas marginales. Se requiere, primero y sobre todo, reducir la evasión (sobre todo de los impuestos al ingreso y a la riqueza), eliminar lagunas y exenciones, y mejorar la administración fiscal. Implica reducir los impuestos aplicados sobre nóminas, lo cual incrementaría la recaudación tanto de dichos gravámenes como del IVA (mediante la reducción de la evasión) y contribuiría a disminuir los niveles de informalidad. También podría implicar un incremento en el impuesto sobre ventas de bienes suntuarios o la reimplantación de un modesto gravamen a las importaciones, aplicado en el mostrador para fines de ingreso más que de protección, e instaurar otros tributos progresivos como el impuesto predial (que implicaría invertir en administración fiscal municipal), el impuesto al ingreso por bienes en el extranjero y un impuesto al activo bruto, el cual podría tratarse como un impuesto mínimo a las empresas (deducible del impuesto sobre la renta), como en México. El ingreso resultante sería estabilizador, al aumentar en épocas de bonanza y reducirse en las de recesión.

La mayoría de los economistas avalan la visión de que los sistemas fiscales no deben llevar la carga de la redistribución del ingreso, la cual debe manejarse del lado del gasto. Pero de hecho Estados Unidos y la mayoría de sociedades en Europa se apoyan en los impuestos para crear cierta progresividad, y con mayores ingresos fiscales pueden gastar más en salud, educación y otros medios de contribuir al ingreso real de los no ricos. En América Latina los ingresos fiscales en la mayoría de los países promedian sólo alrededor de 18%, lo cual limita ese gasto (Brasil es una excepción; allí los ingresos tributarios representan 33% del PIB). Así, un objetivo clave en la región debe ser incrementar la recaudación colectiva global y al mismo tiempo evitar empeorar la regresividad.

Del lado del gasto, la mayoría de países de la región administran una distribución del gasto, sobre todo en inversiones sociales, que es más progresiva que la distribución del ingreso. Pero en algunos países, sectores importantes del gasto, como las pensiones civiles o militares, son tanto ineficientes como injustos. En México, a finales de la década de 1990, las obligaciones futuras del sistema de pensiones civiles se estimaban como la tercera parte del sistema reformado. En Brasil, el déficit del sistema de servicio civil, que sólo cubre a 10% de los pensionados, constituye alrededor de 3.5% del PIB. Como indicó Anne Kruger, del FMI, en un discurso reciente: en un país que lucha por sostener una meta de superávit fiscal primario de 4.25% del PIB, ésa es una enorme carga fiscal, la cual además, si no hay una reforma, crecerá a medida que la población envejezca. Si bien las reformas impulsadas en 2003 son un paso en la dirección correcta, ahorran sólo alrededor de 0.2% del PIB. Algunas de estas obligaciones serán cubiertas al final por contribuyentes futuros. Eso significa que trabajadores más pobres tendrán probablemente que subsidiar a otros más privilegiados.

Por último, un contrato social requiere acceso a los mercados de los países ricos. Un contrato social basado en el empleo y en el crecimiento en una economía abierta requiere la apertura, no sólo de las economías de la región entre sí, sino también de los mercados externos. Por lo menos parte de la inestabilidad que ha sido tan costosa para hogares de mediano ingreso y para los pobres se reduciría en la región si tuviera mejor acceso a los mercados estadounidense y europeo. Por ejemplo, el mayor crecimiento de las exportaciones de Brasil en tiempos recientes ha contribuido a reducir sus necesidades de endeudamiento externo, lo cual a su vez disminuye su vulnerabilidad al riesgo de una súbita detención de los créditos de prestamistas externos. La liberalización del comercio ha sido en demasiadas ocasiones una calle de un solo sentido, pues los subsidios, las cuotas y las leyes sobre el dumping, así como los requerimientos técnicos (fitosanitarios, ambientales y demás), han dificultado a los exportadores latinoamericanos alcanzar los mercados estadounidense, europeo y japonés.

Además, los empleos creados en sectores como la agricultura, el calzado y los textiles incrementarían la demanda de mano de obra menos calificada. Los beneficios de integrarse a la economía global se verían así incrementados para la vasta mayoría de hogares en los que los adultos cuentan aún con relativamente escasos estudios. Si bien no existen indicios sólidos de que la liberalización comercial en la región haya lesionado a los pobres, existen pocos de que los haya favorecido, en parte porque los mercados de las economías avanzadas están menos abiertos a la agricultura y el vestido.

El contrato social que vislumbramos se vería impulsado por un régimen comercial global más liberalizado. Éste es el argumento "social" en respaldo del cual deben unirse las naciones latinoamericanas en el contexto de la negociación del Área de Libre Comercio de las Américas (ALCA) y en la Ronda Doha sobre comercio multilateral.

CONCLUSIÓN

América Latina ha emprendido un conjunto de cambios en la dirección de economías de mercado más abiertas y competitivas. Los beneficios del crecimiento de ese paso importante necesitan complementarse y reforzarse ahora con un segundo paso: un contrato social adaptado a las oportunidades y vulnerabilidades de las economías abiertas y con un fuerte enfoque en el empleo y el crecimiento. Esto implica, primero y sobre todo, poner énfasis en el mercado de trabajo que estimule la movilidad laboral en vez de proteger empleos; una administración fiscal radical, con reformas en ingresos y egresos, y presión sobre Estados Unidos y las otras economías avanzadas para abrir sus mercados. Junto con las políticas tradicionales en favor de los pobres, sobre todo el aumento de las oportunidades de educación, un contrato social más amplio contribuiría a atender el profundo sentimiento de injusticia que ha causado la alta desigualdad en la región, y reavivar la esperanza de que los mercados abiertos y las instituciones democráticas puedan reforzarse entre sí.

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NANCY BIRDSALL es presidenta del Center for Global Development; RACHEL MENEZES es especialista en temas sociales y económicos en Diálogo Interamericano.

La "maldición" de los recursos naturales

Andrés Oppenheimer

MIAMI.- Un nuevo estudio de las Naciones Unidas confirma lo que muchos hemos sospechado desde hace tiempo: los recursos naturales de América latina no son una bendición, sino una desgracia para la región.

El Informe del Desarrollo Humano 2005, dado a conocer la semana pasada, llama a este fenómeno "la maldición de las materias primas´´.

El informe señala que los países latinoamericanos se están quedando atrás porque dependen demasiado de las exportaciones de materias primas, en lugar de desarrollar productos más sofisticados que son mucho más lucrativos en la economía del conocimiento del siglo XXI.

"Cuando se trata del desarrollo humano, algunas exportaciones son mejores que otras. La riqueza generada mediante las exportaciones de petróleo y los minerales puede ser mala para el crecimiento, mala para la democracia y mala para el desarrollo´´, dice el informe del Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD).

Efectivamente, muchos países petroleros, incluyendo Venezuela y Ecuador, tienen altas tasas de pobreza, mientras que otros, que casi no tienen recursos naturales, como Liechtenstein o Japón, están entre los más ricos del mundo. La mitad de la población conjunta de los 34 mayores exportadores de petróleo del mundo en desarrollo vive en la pobreza absoluta, y dos terceras partes de estos países no son democracias, según señala el informe.

Los países latinoamericanos que venden principalmente productos agrícolas también se están quedando atrás respecto de los países asiáticos, dice el informe. Los asiáticos han hecho mayores esfuerzos por mejorar sus niveles educativos, crear fuerzas de trabajo más calificadas y producir bienes más sofisticados.

"El éxito en el comercio mundial depende cada vez más de la capacidad de vender productos manufacturados de mayor valor agregado´´, dice el PNUD. "Las comparaciones entre el este asiático y América latina demuestran que... en la producción de bienes de valor agregado, América latina ha estado perdiendo cuotas de mercado."

El informe critica severamente a Estados Unidos y a Europa por sus subsidios agrícolas y otras barreras comerciales, que los países latinoamericanos desde hace tiempo han denunciado como factores que limitan su capacidad de exportar, y ponen en duda la sinceridad del compromiso de Washington con el libre comercio. El PNUD es mucho más crítico del sistema comercial mundial que el Banco Mundial, y la mayoría de los organismos financieros internacionales.

Sin embargo, el informe sugiere que incluso si Estados Unidos y Europa eliminaran sus subsidios agrícolas, América latina no ganaría su batalla contra la pobreza, porque el valor de los productos agrícolas ha venido cayendo en las últimas décadas. Hoy en día, el comercio agrícola representa apenas un 10 por ciento del comercio mundial.

"Más de 50 países en desarrollo [en todo el mundo] dependen de la agricultura para por lo menos un cuarto de sus exportaciones. Estos países están en una escalera mecánica descendente´´, dice el informe.

Fíjense dónde está América latina en este sentido: los productos primarios representan el 72% de las exportaciones totales de la Argentina, el 83% de las de Bolivia, el 82% de las de Chile, el 90% de las de Cuba, el 64% de las de Colombia, el 88% de las de Ecuador, el 87% de las de Venezuela, el 78% de las de Perú, y el 66% de las de Uruguay.

Comparativamente, los productos primarios representan apenas el 9 por ciento de las exportaciones totales de China, y el 22 por ciento de las de India.

Algunos cambios

Es cierto que algunos países latinoamericanos han logrado cambiar para bien la estructura de sus exportaciones: México, que hace décadas era principalmente un exportador petrolero, hoy vende mayormente productos manufacturados. Las manufacturas representan el 81 por ciento de las exportaciones mexicanas, el 52 por ciento de las brasileñas, y el 66 por ciento de las costarricenses.

Sin embargo, México no está creciendo tan rápidamente como China o como la India porque gran parte de su desarrollo exportador se basa en productos ensamblados con partes importadas en sus plantas maquiladoras. Esto equivale a un gran aumento de las exportaciones, pero de poco valor agregado, dice el informe.

El reporte hace una proyección sombría: si los países latinoamericanos siguen como están, exportando materia prima o manufacturas de poco valor agregado, la región tardará hasta el ano 2177 en alcanzar el nivel de desarrollo que países como Estados Unidos tienen hoy.

Mi conclusión: los países latinoamericanos tienen toda la razón en exigir que Washington y la UE reduzcan sus obscenos subsidio agrícolas y otras barreras comerciales que impiden a muchos países pobres exportar sus productos. Pero la región no ganará su batalla contra la pobreza concentrando sus energías en aumentar su tajada del pastel cada vez más pequeño del comercio mundial agrícola. El progreso para por la producción de productos cada vez más sofisticados.

RGE 55/05

“El mundo nos da otra oportunidad”

Según el economista, los cambios en el comercio mundial ayudan a la Argentina

Quizá porque puede mirar hacia atrás en perspectiva, el economista Pablo Gerchunoff se anima a hacer pronósticos sobre uno de los fenómenos más volátiles del país: su economía. Y su visión es optimista.

Para Gerchunoff, la historia económica argentina se caracteriza por una sucesión de marchas y contramarchas, de períodos de crecimiento a los que siguen períodos de declinación y crisis. Ahora, afirma, hay una oportunidad para que la actual fase ascendente no derive, fatalmente, en una nueva crisis.

“La Argentina empieza a vislumbrar la posibilidad de un patrón productivo nuevo, a partir de un cambio en el comercio mundial”, sostuvo.

Especializado en la historia de las políticas económicas de los siglos XIX y XX, Gerchunoff es profesor e investigador de la Universidad Torcuato Di Tella, miembro del Conicet y director de investigaciones de la Fundación Pent. Ha planteado sus ideas en los libros “Entre la equidad y el crecimiento. Ascenso y caída de la economía argentina, 1880-2002” y “El ciclo de la ilusión y el desencanto. Un siglo de políticas económicas argentinas”, en colaboración con Lucas Llach.

Dos veces fue funcionario público: como jefe de gabinete de asesores del Ministerio de Economía durante el gobierno de Raúl Alfonsín y en el primer año del de Fernando de la Rúa.

Didáctico, Gerchunoff va y viene de la historia al presente y matiza su optimismo con reservas. Cree que el gobierno de Néstor Kirchner todavía no tiene políticas públicas de desarrollo que aprovechen esta coyuntura favorable, que los sectores productivos están reaccionando más rápidamente que el Estado, de modo casi intuitivo, y que es imperioso construir un nuevo Estado de Bienestar que cambie las actuales políticas sociales.

Gerchunoff -que se define ideológicamente como "un antiguo social demócrata permeado por ideas provenientes del liberalismo clásico"- muestra los datos, esgrime los números, hace comparaciones y se apoya en su filosofía: "El escepticismo es la haraganería de los intelectuales en la Argentina. Es más fácil pensar que la realidad va a ser como fue y no pensar que de aquí en adelante puede ser distinta".

-¿Por qué cree que se puede estar inaugurando un ciclo largo de crecimiento?

-Lo que determinaba las marchas y contramarchas en la economía del país era la pérdida de inserción de la Argentina en el comercio mundial. Aquella Argentina de 1880 a 1930 tenía un engarce feliz entre su estructura productiva y lo que demandaba la primera potencia del mundo. Eso le daba una dinámica de crecimiento que cada tanto se detenía, pero con una tendencia expansiva. Eso se interrumpió en 1930. La Argentina optó entonces, casi sin alternativas, por la sustitución de importaciones, por el desarrollo de una economía cerrada. Cuando, más tarde, el comercio revivió, lo hizo con un sesgo muy intraindustrial y muy adverso, por lo tanto, a los productores de materias primas. El otro gran momento duro fue 1975. Después de los shocks petroleros, la caída de los términos del intercambio fue muy dramática, con una tasa de interés especialmente alta. La Argentina sufrió las siete plagas de Egipto en ese período casi infernal que va de 1975 a 2002. Lo que ahora planteo es que hay que tener cuidado con caer en el escepticismo, que es la haraganería de los intelectuales en la Argentina. Es más fácil pensar que la realidad va a ser como fue y no pensar que puede haber una ruptura y que la realidad de aquí en adelante puede ser distinta. Creo que es posible que el mundo nos esté ofreciendo una nueva oportunidad. Me parece que, mirando los datos y la dinámica de la realidad, esa oportunidad está apareciendo con una fisonomía propia.

-¿En qué lo ve?

-Un factor es la recuperación de la demanda de las materias primas, de los recursos naturales que la Argentina sabe producir y de la demanda de los productos transformados a partir de esos recursos naturales. Eso genera un hecho novedoso, que es un aumento persistente de los precios de las materias primas, por lo cual aquello que produce la Argentina rinde más hoy que en el pasado. La pregunta que surge es ésta: ¿acaso hay alguien que esté ocupando el lugar que ocupaba Inglaterra entre 1880 y 1930? Mi respuesta es que puede ser que sí, que puede ser que los países asiáticos, y en particular China, sean las nuevas potencias industriales emergentes y que estén a la caza de materias primas, alimentarias y no alimentarias. Si es así, se trata del segmento del capitalismo mundial más dinámico de la Tierra, y quiere decir que hay un nuevo engarce posible.

-¿Tiene mayor potencialidad que aquella Inglaterra?

-Lo que dicen los datos es que China e India están creciendo al 8% anual, que son el 40% de la población mundial y que están a la búsqueda de alimentos, de materias primas, de petróleo. ¿Se ve un aumento de los precios de las materias primas argentinas? Sí, se ve. ¿Eso tiene que ver con el aumento de la demanda asiática? Sí, así es. ¿Ese aumento está acompañado por algún movimiento de los precios de lo que importa la Argentina? Sí, en efecto. Estos países asiáticos producen bienes industriales hechos con mano de obra muy barata, que tiran abajo los precios de lo que importamos. Por un lado, aumenta el precio de lo que nosotros vendemos y, por el otro, cae el precio de lo que nosotros compramos. Quiere decir que el poder de compra de lo que vendemos está creciendo, algo que no nos pasaba desde 1927. La Argentina empieza a vislumbrar la posibilidad de un patrón productivo nuevo a partir de un cambio en el comercio mundial y en la dinámica relativa de los distintos países en ese comercio mundial.

-Este es un escenario coyuntural favorable. ¿Cree que hay una decisión política del Gobierno para aprovecharlo?

-¿Por qué hablamos sólo del Gobierno? Me preguntaría por la sociedad argentina, no solamente por el Gobierno o el nivel estatal. ¿Hay un empresariado argentino? ¿Hay actores sociales que estén, al menos, intuyendo esta oportunidad y preparándose para ella?

-¿Los hay?

-Yo creo que los hay. La reacción modernizante del agro argentino en los últimos años, la expansión de su producción, la incorporación de tecnologías nuevas no son independientes de esto. También se ve en el surgimiento de un abanico de sectores industriales, como la siderurgia y el aluminio, que nacieron al amparo de la protección, volcados al mercado interno y que de pronto se revierten hacia el mercado mundial. Otro aspecto es la explosión del turismo, que está aprovechando los recursos naturales. La otra ventaja argentina es la calificación no desdeñable de su mano de obra. La biotecnología, la minería... son cosas que están ocurriendo ya.

-¿Y qué hace el Gobierno?

-Le contestaría con una afirmación débil: el Gobierno no está obstaculizando este nuevo patrón productivo. El hecho de que tengamos un presidente de raigambre peronista en favor del tipo de cambio real alto es una novedad extraordinaria. El peronismo siempre fue salarios altos y tipo de cambio bajo. Sin darse cuenta, sin saberlo, entre Menem y Kirchner (y los dos repudiarían la continuidad que estoy estableciendo) están terminando no con el estilo político del peronismo, pero sí con la sociedad peronista y con el patrón productivo con el que el peronismo nació.

-¿Menem y Kirchner son lo mismo?

-No lo diría así . Digo que Menem y Kirchner forman parte de un mismo proceso, si hablamos de las tendencias estructurales de la economía. Hay otras miradas posibles y, desde ellas, los separa un abismo. Pero ¿acaso se ha vuelto atrás de las privatizaciones, o de la apertura al mundo, o de la reforma previsional, o de las "relaciones especiales" con el gobierno de los Estados Unidos? Muchas de esas cosas se han hecho mal y son objeto de dura crítica por parte del propio gobierno, pero ahí están, en su terca persistencia. Lo que ha terminado es la convertibilidad. Su derrumbe fue estruendoso porque se había convertido en una especie de constitución económica intocable, imposible de sostener.

-Vuelvo con mi pregunta: ¿el Gobierno está promoviendo esta coyuntura económica favorable?

-Tiene la frugalidad fiscal que un proyecto como éste necesita; tiene esa persistencia en el tipo de cambio real alto, que podría ser criticable, pero que es funcional para un proyecto como éste. Sólo esas decisiones ya significan una promoción, aunque son todavía de naturaleza macroeconómica y no se han convertido aún en políticas públicas. Una causa es que el Gobierno se enfrentó primero a una demanda por resolver la emergencia económica y su primera tarea fue el proceso de normalización: depreciación, devaluación, contener la inflación, reestructurar la deuda. Sólo ahora se está empezando a explicitar claramente, desde el Ministerio de Economía, algo respecto al patrón productivo de la Argentina. Me parece que todavía el Gobierno deja la sensación de que el tipo de cambio real es el único instrumento que importa, que no hay políticas de desarrollo. Pero tiene que haberlas; algunas pueden surgir espontáneamente, pero otras necesitan de alguna cooperación entre lo público y lo privado para que un proyecto productivo avance.

-¿Qué le criticaría al gobierno de Kirchner?

-Una de sus fallas fuertes es, sin duda, su vacío de una política de infraestructura, que es completamente fundamental. Dentro de pocos años nos vamos a quedar sin petróleo y eso va a ser un error imputable en buena medida a decisiones o falta de decisiones de hoy.

-¿Qué opina del modo como se están manejando las negociaciones con las empresas privatizadas?

-No sé si la cuestión central es la relación con las empresas privatizadas. La cuestión central es la ausencia de una política de infraestructura y de una política energética. En cuanto a la cuestión de los contratos con las empresas privatizadas, es bien difícil de resolver, porque el colapso de esos contratos no fue un capricho gubernamental. Contratos dolarizados después de la inevitable devaluación eran insostenibles y reformularlos no es cuestión de un día. La historia nos provee un ejemplo. Después de la crisis de 1890, Pellegrini terminó estatizando la empresa de aguas y sólo en 1896, seis años después de la crisis, se puso fin al litigio con los ferrocarriles de capitales extranjeros. En el caso actual las cosas se agravan porque algunos de los contratos de la época de Menem, no todos, eran francamente malos. El de Aguas era muy malo. De todas maneras no tengo dudas de que Kirchner, no importa cuál sea su retórica, quiere mantener un esquema de participación privada en los servicios públicos.

-No parece haber cambios en las desigualdades en la distribución.

-No hay patrón productivo en el sistema capitalista si no hay un Estado de Bienestar acorde, consistente. El Estado de Bienestar que acompañó a la economía mundial entre 1945 y los shocks petroleros, fundado en el seguro social, es irrecuperable. Lo que no puede ser es que no tengamos otro. China y el Asia nueva están definiendo con su gran ejército industrial de reserva el nivel de los salarios de los trabajadores no calificados en el mundo. Una vez que se asienten los polvos de la destrucción de la crisis 1998-2002, nos vamos a encontrar con que los salarios reales del trabajo no calificado van a ser persistentemente bajos. Hay que construir un nuevo Estado de Bienestar que tenga como eje central la educación, porque es lo que puede levantar el nivel de calificación de la mano de obra para sacarla de ese nivel de competencia con los trabajadores no calificados que entran en el mercado mundial.

-Pero hasta que la educación causa efectos pasa mucho tiempo. ¿Qué política social se puede aplicar en el corto plazo?

-En el corto plazo, las políticas sociales no pueden ser éstas, completamente miopes. Tienen que acortar los plazos de la educación a través de los oficios. Hacer planes intensivos en mano de obra, aunque la mejor tecnología no sea intensiva en mano de obra. Sacrifiquemos productividad en este caso, para ser una nación socialmente integrada. Yo veo al Gobierno en un vacío tremendo en todo esto.

-¿Qué influencia tiene la idea argentina de que se vive de crisis en crisis, de estar esperando el próximo colapso económico?

-Nosotros somos muy volátiles en lo que creemos de nosotros mismos. Quiero recordar, para vergüenza de todos nosotros, que como sociedad creíamos que íbamos al Primer Mundo en 1993. Cuidado con proyectar hacia atrás el pesimismo 1998-2002, porque lo que caracteriza a la Argentina es, en realidad, la ciclotimia, la euforia y la depresión, lo mismo que a su economía. No es que haya habido una Argentina dorada y después una depresión continuada. Hubo momentos buenos y otros malos. Es una ciclotimia que está en la dinámica de la economía y la sociedad.

-¿Se puede tener una democracia de calidad en un país económicamente inestable?

-La mala calidad de la economía pone a prueba a la democracia. Es bastante notable, sin embargo, la fidelidad a la democracia y la crítica a los políticos que hoy existe. Que la Argentina de 1983 a 2002 haya mantenido su rutina democrática en medio de algo que se parece tan poco a una rutina, en un tiempo tan violentamente cíclico, significa que hemos recuperado cierta credibilidad en las instituciones de la República.

-En muchas encuestas aparece la idea argentina de que la situación personal no está atada a la del país, de que a mí me puede ir bien aunque al país no tanto. ¿Por qué tendemos a separar nuestra vida privada y el ámbito público?

-Ese es un clásico mundial.

-¿No somos originales?

-En general, somos bastante poco originales, aunque la Argentina tiene algunas especificidades notables. El hecho de que durante tantos años el país haya exportado el alimento de sus clases populares es infrecuente. No conozco otro caso en el mundo. Fíjese los resultados que da: si sube el precio de la carne porque salimos del circuito de la aftosa, para el país es una buena noticia, pero para las clases populares que consumen la carne es una mala noticia. Lo que es bueno para el país es instantáneamente malo para el salario real, para la mesa de los pobres. Apertura y tipo de cambio real alto son una apuesta muy dura. A mí me cuesta creer que no haya una fuerza de acción y de pensamiento para afrontar esa cuestión. Lo que me interesa destacar es que en ese patrón productivo dinámico en que nos puede ir bien hay un núcleo de gente a la que le va a ir mal, a diferencia de otros ciclos largos de crecimiento, y es allí donde yo pido que haya un debate sobre el nuevo Estado de Bienestar de la Argentina. No nos olvidemos de eso, porque puede poner en peligro el propio proyecto de crecimiento.

-¿Por qué en esta campaña electoral no se habla de economía?

-Porque va bien. Cuando las cosas van bien no se habla de ellas. Los actores políticos de la campaña tienen poco que objetarle a la política económica. Empezamos a parecernos a esos países en los que la economía no tiene volatilidad. Lo que hay para discutir de lo que sale del Palacio de Hacienda es muy poco. Debate sustantivo sobre el régimen macroeconómico y el patrón productivo no hay.

-¿No sería interesante o saludable que lo hubiera?

-En general, los países que encuentran su tendencia de largo plazo no debaten eso. Parece razonable: yo no me imagino a un noruego discutiendo si está mal que el principal producto de exportación sea el petróleo del Mar del Norte.  

Raquel San Martín  

Fuente: diario La Nación, de Buenos Aires, Argentina; 24 de septiembre de 2005.